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Notícias 7 de junho de 2022 0 Projeto aumenta pena para registro, venda e exposição de pornografia infantil O Senado analisa proposta que aumenta a punição para quem registrar por qualquer meio, vender…
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Notícias 23 de maio de 2022 0 CTFC vota amanhã projeto que busca ampliar direitos dos motoristas de aplicativo A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) tem reunião…
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