Com provas objetivas realizadas nesse domingo, dia 8, o Concurso Nacional para Magistratura do Trabalho teve seus gabaritos divulgados no site banca organizadora.
O edital que rege a seleção tem 132 vagas na função e vencimentos iniciais de R$ 27.500,17. O certame está sendo organizado pela Fundação Carlos Chagas (FCC). Desse total de vagas, 7 são reservadas aos candidatos portadores de deficiência e 26 aos candidatos negros.
Para que a participação no concurso seja válida , é necessário que o candidato tenha no mínimo três anos de atividade jurídica (exercida após a obtenção do grau de bacharel em Direito). Cerca de 12.780 candidatos estão disputando as vagas para o cargo.
A primeira fase do certame foi realizada no último final de semana,e era composta por uma prova objetiva com 100 questões de múltipla escolha, sendo de caráter eliminatório e classificatório. As questões eram divididas em três blocos, sendo o primeiro com 30, o segundo com 40 e o terceiro com 30 questões, todas sobre conhecimentos específicos de diferentes áreas do direito.
Para o candidato ser habilitado para a próxima fase, precisa somar no mínimo 30% de acertos em cada bloco de questões e ainda 60% de acertos do total referente à soma algébrica das notas dos três blocos. Além disso precisa estar classificado entre os 1.000 primeiros colocados de ampla concorrência, ou 5% dos primeiros na condição de pessoa com deficiência e os 20% primeiros negros.
O gabarito preliminar das questões objetivas, será divulgado no site da Fundação Carlos Chagas na próxima quarta-feira, dia 11 de outubro. Já o resultado dessa primeira etapa será conhecido no dia 17 do mesmo mês.
A segunda fase será de escrita, onde os candidatos classificados serão convocados para realizar uma prova discursiva e uma prova prática de sentença trabalhista. A primeira prova será composta por 10 questões, para ser aprovado o aspirante precisa somar no mínimo 60% da nota. Já a segunda prova consistirá na elaboração de uma sentença trabalhista, envolvendo temas jurídicos que constam no edital. Essas são de caráter eliminatório e classificatório, e tem data para realização nos dias 02 e 03 de dezembro de 2017.
O resultado da prova discursiva deve ser divulgado no dia 20 de março de 2017, já o resultado da prova de sentença, será dia 29 de maio de 2017.
A terceira fase do certame é de caráter eliminatório, e conta com inscrição definitiva, exame de sanidade física e mental, sindicância da vida pregressa e investigação social. Além dessa, ainda serão realizadas prova oral, de caráter eliminatório e classificatório, e avaliação de títulos, de caráter classificatório.
Para os candidatos que desejarem, serão aceitos pedidos de recursos se encaminhados no site da organizadora, dentro do prazo de dois dias úteis após a divulgação do ato que gerou desacordo, devendo ser devidamente fundamentado, de forma clara e seguindo as regras presentes no edital.
Ainda não fui divulgado a data para publicação do resultado final do concurso público.
Os aprovados deverão participar de curso de formação inicial, a realizar-se em Brasília-DF, consoante calendário e orientações emanados da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho – ENAMAT.
O concurso unificado será válido pelo prazo de dois anos, contado da publicação da lista definitiva dos candidatos aprovados, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.
