Notícias 30 de novembro de 2016 0 STF decide que aborto até o 3º mês não é crime e causa polêmica na Câmara A maioria da primeira turma do STF (Supremo Tribunal Federal) entendeu, nesta terça-feira (29), que…
Notícias 25 de fevereiro de 2016 0 STF permite prisão após condenação em segunda instância O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou que um réu condenado em segunda instância comece a cumprir a pena de prisão, mesmo que ainda esteja recorrendo.
