É no dia 14 de julho que se comemora o Dia da Liberdade de Pensamento, data que marca o inicio da Revolução Francesa com a Queda da Bastilha. Em agosto de 1789, a França, em Assembléia Nacional Constituinte, aprovou a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, onde foram definidos direitos e garantias fundamentais do ser humano.
Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão.
Além de ter servido de inspiração para as constituições francesas de 1848 e para a atual, a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão também foi base da Declaração Universal dos Direitos Humanos, promulgada pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 10 de dezembro de 1948. Nela, são enumerados os direitos que todos os seres humanos possuem. Alguns trechos são:
Art. XVIII: Todo homem tem direito à liberdade de pensamento, consciência e religião; este direito inclui a liberdade de mudar de religião ou crença e a liberdade de manifestar essa religião ou crença, pelo ensino, pela prática, pelo culto e pela observância, isolada ou coletivamente, em público ou em particular.
Art. XIX: Todo homem tem direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferências, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e idéias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras.
Ditadura Militar
Mesmo sendo fundamental, tal direito já foi infringido em todo o mundo diversas vezes, até mesmo aqui no Brasil: entre 1964 e 1985, havia sido instalado a Ditadura Militar. Os novos governantes elaboraram uma nova Constituição, devido à quantidade de alterações às normas vigentes. Ao todo, foram 13 atos institucionais, 67 complementares e 27 emendas. O mais notório, o AI-5, fechou o Congresso, impediu que veículos publicassem determinados tipos de matérias e perseguiu pessoas com ideias contrárias ao sistema vigente, por exemplo.
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O texto restringia a organização partidária, concentrava poderes no Executivo, implantava novamente as eleições indiretas para presidente e e restabelecia a pena de morte. Além disso, o governo também decretou uma Lei de Segurança Nacional, que restringia severamente liberdades civis e uma Lei de Imprensa, que estabeleceu a Censura Federal.
Atualmente
Hoje, a liberdade de pensamento é um direito fundamental garantido pela Constituição Federal de 1988, mas, mesmo assim, ainda é uma busca complexa e difícil. Atualmente, com a internet e as redes sociais, tornou-se muito mais fácil a disseminação de diferentes ideias e exposição de pensamentos particulares. No entanto, várias pessoas utilizam o princípio da liberdade de pensamento para disseminar discursos de ódio contra diferentes grupos sociais e minorias, por exemplo.
Assim como todos têm o direito de expor livremente as suas ideias e pontos de vista, todos também precisam ter responsabilidade para responder pelo conteúdo daquilo que diz. Este é um dos princípios da nossa democracia.
Liberdade de pensamento em debate na pós-graduação da Verbo Jurídico
Com a constitucionalização do Direito, praticamente qualquer atuação profissional na área jurídica necessita de um aprofundamento nas normas e leis básicas que regem a sociedade. É importante estar atento aos detalhes e às possíveis interpretações do texto, após tantas emendas e revisões.
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