Este artigo analisa as diferenças fundamentais entre o direito comunitário da União Europeia e o direito da integração do Mercosul, destacando suas bases jurídicas, personalidade jurídica e implicações para a soberania dos Estados membros.

Análise técnica do contrato de promessa de compra e venda enfocando requisitos de validade, distinções em relação ao contrato definitivo, cláusulas essenciais, possibilidade de arrependimento e consequências jurídicas da inadimplência.

O artigo 20 do GATT estabelece exceções autorizadas às regras do comércio internacional, assegurando margens para medidas legítimas de proteção sanitária, ambiental e moral. A aplicação prática dessas exceções, no entanto, exige critérios rígidos de transparência, não arbitratividade e proporcionalidade, verificados pelo Órgão de Solução de Controvérsias da OMC.

Análise da dinâmica histórica da ordem econômica internacional pós-Segunda Guerra, destacando a hegemonia americana, criação da CEPAL, teoria da dependência e o regionalismo na América Latina.

Análise das quatro fases da ordem econômica internacional, desde o mercantilismo até a Organização Mundial do Comércio, destacando seus impactos no direito internacional econômico.