Em 18 de maio de 1973, uma menina chamada Araceli Cabrera Crespo, na época com oito anos, foi sequestrada, estuprada e morta no Espírito Santo. Seu corpo apareceu seis dias depois carbonizado e os seus agressores, jovens de classe média alta, nunca foram punidos.
Esse caso gerou tanta indignação que, após uma enorme mobilização da sociedade, foi aprovada a lei federal 9.970/2000, instituindo este dia como um marco na luta pelo fim da violência contra menores.
Diferença entre abuso e exploração sexual
O abuso sexual acontece quando um adulto ou pessoa significativamente mais velha utiliza o corpo de uma criança ou adolescente para obter satisfação sexual; já a exploração sexual ocorre quando se paga para ter relações sexuais com uma pessoa de idade inferior a 18 anos.
As crianças, por estarem em processo de desenvolvimento físico e psicológico, não são capazes de entender o contato sexual ou resistir a ele, podendo até mesmo se tornar dependentes do abusador. Ambas as situações são crimes passíveis de prisão.
Disque 100
No Brasil, o “Disque 100”, criado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, é um serviço de recebimento, encaminhamento e monitoramento de denúncias de violência contra crianças e adolescentes.
As denúncias são anônimas e podem ser feitas de todo o Brasil pelo número 100 e do exterior pelo número 55 61 3212-8400. Os relatos também podem ser enviados para o email [email protected].
O telefone funciona diariamente das 8h às 22h, inclusive aos finais de semana e feriados.
Abuso e exploração infantil em debate na pós-graduação da Verbo Jurídico
Segundo relatório do Fundo das Nações Unidas para a Infância, a Unicef, a cada dia morrem 28 crianças e adolescentes assassinadas no país. Até 2019, a previsão é de que 42 mil morram vítimas de homicídio. O profissional jurídico precisa, então, estar atento a esse tipo de caso e atuar de maneira ética e justa para lutar contra tal realidade.
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