setembro 2020 - Página 2 de 2 - Blog Verbo Jurídico

Segundo o governo, a proposta se refere apenas a futuros servidoresApós reunião com líderes partidários, o presidente Jair Bolsonaro informou, na manhã desta terça-feira (1º), que deverá encaminhar ao Congresso Nacional, na quinta-feira (3), uma proposta de reforma administrativa para reestruturar as carreiras do funcionalismo público. Líderes do governo apontaram como importante a retomada da agenda de reformas enquanto que outros senadores esperam que a proposta do governo não retire direitos adquiridos.Bolsonaro não detalhou a proposta, mas disse que as novas regras se aplicarão apenas aos futuros servidores. O projeto para estabelecer novas regras para contratação, promoção e desligamento de servidores começará a tramitar pela Câmara dos Deputados e, se aprovado, seguirá para análise do Senado. O anúncio da reforma administrativa foi feito em conjunto com a confirmação da prorrogação do auxílio emergencial em mais quatro parcelas de R$ 300, até dezembro.Presente à reunião no Palácio da Alvorada, o líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), afirmou que brasileiros, governo e Congresso voltam aos poucos à vida normal.— Em um momento em que a população brasileira, principalmente aquele mais simples que foi atendido e está sendo atendido pelo auxilio emergencial, pega a sua ferramenta de trabalho e vai voltando aos poucos a sua vida normal, trabalhando, o Congresso Nacional também dá exemplo e começa nesse momento junto ao governo a retomar as reformas que o Brasil necessita — disse.O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), defendeu a agenda de reformas do governo de Jair Bolsonaro.— Existe uma sintonia muito boa entre o Poder Executivo e o Legislativo para que a gente possa fazer retomar essa agenda de reformas que se iniciou no ano passado com a reforma da Previdência — apontou.A reforma administrativa é necessária, na avaliação da presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ), Simone Tebet (MDB-MS). Mas a senadora aponta que não aceita uma proposta que retire direitos.— [A reforma administrativa é] necessária, mas depende de como vier. Expor servidor público como vilão e que corte direitos é salvação da lavoura, além de falso e equivocado é insuficiente — avaliou a senadora.Jorginho Mello (PL-SC) escreveu em sua conta no Twitter que apoia mudanças nas regras para servidores públicos.— Governo sinaliza que enviará a reforma administrativa ao Congresso na quinta-feira. Como disse o presidente [Bolsonaro], mais um passo na direção da tão necessária agenda de reformas — escreveu.Fonte: Agência Senado

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Reforma administrativa será enviada ao Congresso na quinta, afirma governo