Barroso decide que detentos travestis e transgêneros podem escolher entre presídio feminino ou masculino
Transexuais e travestis com identificação com gênero feminino poderão optar por cumprir pena em presídio…
Monthly Archives: março, 2021
Direito da personalidade: Esposa arrependida por adotar sobrenome do marido poderá retomar nome de solteira
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu pedido de retificação de registro…
Bolsonaro entra com ação no STF contra toque de recolher imposto por governadores
O presidente Jair Bolsonaro ingressou com uma ação no STF contra medidas impostas por governadores…
É ilegal novo morador pagar débitos deixados pelo inquilino anterior
É ilegal e abusivo uma empresa condicionar a ligação dos serviços de água e esgoto…
Projeto de Lei aumenta em 20 anos todos os prazos prescricionais previstos no Código Penal
O Projeto de Lei 827/21 aumenta em 20 anos todos os prazos prescricionais previstos no Código Penal. A…
STJ referenda envio de dados de Flávio pelo Coaf e manda soltar Queiroz
Nos limites estreitos do que é possível analisar em recurso de Habeas Corpus, não há…
Projeto tipifica crime de abandono material de gestante
O Projeto de Lei 5578/20 inclui no Código Penal o crime de abandono material de…
Felipe Neto é intimado pela Polícia do RJ para prestar depoimento
O empresário e youtuber Felipe Neto foi intimado nesta segunda-feira, (15/03) a comparecer à Delegacia de Repressão…
Nova lei de trânsito passa a valer em um mês. Veja o que muda
Entre as mudanças, que entram em vigor em 12 de abril, estão aumento do limite…
Eduardo Cunha segue cartilha de Lula,acusa ‘suspeição’ de Moro e pedeanulação de condenação na Lava Jato
A defesa de Cunha alega que mensagens apreendidas na Operação Spoofing e tornadas públicas demonstram…