Projeto garante à mulher agredida direito de ajuizar ação de separação no Juizado de Violência Doméstica
O Projeto de Lei 3244/20, do Senado Federal, garante às mulheres agredidas o direito de optar…
Yearly Archives: 2021
Justiça trabalhista rastreia celular e redes sociais contra falsos depoimentos em ações
Justiça trabalhista rastreia celular e redes sociais contra falsos depoimentos em ações A Justiça do…
Projeto obriga consumidor a buscar acordo antes de acionar Justiça
O Projeto de Lei 533/2019, de autoria do deputado Júlio Delgado (PSB-MG), propõe que a busca…
Alesp vota projeto que proíbe propaganda LGBTQIA+ e agências se manifestam
Autora do PL 504 alega que LGBTQIA+ nas propagandas gera “desconforto emocional”, enquanto agências de…
Congresso derruba vetos de Bolsonaro ao pacote anticrime; veja o que muda
O Congresso derrubou, na noite desta segunda-feira (19), os vetos presidenciais ao pacote anticrime, aprovado e…
Plenário do STF julga anulação das condenações de Lula; placar é de 8 a 3
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) analisou nesta quinta-feira (15) a decisão do ministro Edson Fachin que anulou…
PL reduz disciplinas em Exame da OAB e limita a atuação dos advogados
O Projeto de Lei 725/21, em tramitação na Câmara dos Deputados, altera o Estatuto da…
Justiça de SC reconhece direito de uma pessoa declarar gênero neutro
A Justiça de Santa Catarina, em uma das primeiras decisões sobre a matéria no Brasil,…
Ministra Rosa Weber suspende flexibilização de posse de armas de fogo feita por Bolsonaro
Os quatro decretos editados pelo presidente Jair Bolsonaro para flexibilizar as regras para aquisição de armas de…
Alterações na Lei de Falências impactam a área de compliance
No último dia 26/03, os investidores interessados em adquirir ativos distressed receberam uma boa notícia…