Posse de droga para uso pessoal não conta para reincidência, decide STF
A posse de droga para uso pessoal (artigo 28 da Lei 11.343/2006) não prevê pena…
Monthly Archives: março, 2022
Demanda por profissionais eleva salários e multiplica cursos para cargos em cibersegurança
Depois de ataques virtuais a grandes empresas como Americanas, Fleury e Renner, a demanda por…
STJ define que conduta pode ser considerada atípica nos casos de quantidade ínfima de munição
A Quinta Turma do STJ decidiu se alinhar ao entendimento da Segunda Turma do STF…
Delegado PC/AL: edital anunciado para abril
O concurso para Delegado da PC/AL já data prevista para o edital com 40 vagas.…
Ministro do STJ reconhece nulidade de citação feita pelo WhatsApp
É possível admitir, na esfera penal, a utilização de aplicativo de mensagens como o WhatsApp…
Caso Rafael: Julgamento de mãe acusada de matar o filho começa hoje
A mãe Alexandra Dougokenski, que confessou ter matado o filho Rafael Mateus Winques, de 11 anos, começa a…
Telegram liberado: Alexandre de Moraes revoga decisão após app cumprir ordens
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes revogou neste domingo, 20, a…
TJ/SC define banca para concurso de Juiz. Edital iminente!
Foi divulgada a banca do concurso TJ/SC Juiz. O concurso oferecerá 30 vagas imediatas. Saiba…
Concurso Delegado PC/SP: inscrições iniciam nesta segunda (21)
Fique de olho no prazo para inscrições no concurso para Delegado da PC/SP. São 250…
STF forma maioria para permitir escutas policiais sem limite de tempo
O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria, em julgamento retomado hoje, para manter a permissão…