janeiro 2023 - Página 3 de 3 - Blog Verbo Jurídico

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, decidiu neste domingo (8/1) afastar Ibaneis Rocha (MDB) do cargo de governador do Distrito Federal por 90 dias. A decisão leva em conta os atos terroristas contra a corte, o Congresso e o Palácio do Planalto.Segundo o ministro, houve “omissão e conivência” de diversas autoridades da área de segurança e inteligência. Policiais militares do DF, subordinados a Ibaneis, não barraram os manifestantes e não fecharam a Esplanada dos Ministérios, a despeito de pedidos feitos por Flávio Dino, ministro da Justiça.“O descaso e conivência do ex-ministro da Justiça e SegurançaPública e, até então, secretário de Segurança Pública do Distrito Federal,Anderson Torres – cuja responsabilidade está sendo apurada em petição em separado – com qualquer planejamento que garantisse a segurança e a ordem no Distrito Federal, tanto do patrimônio público – Congresso Nacional, Presidência da República e Supremo Tribunal Federal – só não foi mais acintoso do que a conduta dolosamente omissiva do governador do DF, Ibaneis Rocha”, diz Moraes na decisão.Ainda segundo o ministro, o governador “ignorou todos os apelos das autoridades para a realização de um plano de segurança semelhante aos realizados nos últimos dois anos em 7 de setembro, em especial, com a proibição de ingresso na Esplanada dos Ministérios pelos criminosos terroristas; tendo liberado o amplo acesso”.Além de afastar Ibaneis, Moraes determinou:-A desocupação total, em até 24 horas, dos acampamentos bolsonaristas nas imediações de quartéis generais e unidades militares;-A desocupação de todas as vias públicas e prédios públicos estaduais e federais em todo o território nacional;-A apreensão e bloqueio de ônibus identificados pela Polícia Federal que trouxeram terroristas para o DF;-A proibição imediata, até 31 de janeiro, de ingresso de ônibus e caminhões com manifestantes no DF;-Que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTI) envie registros de veículos que ingressaram no DF entre 5 e 8 de janeiro;-A obtenção, pela PF, de todas as imagens das câmeras de segurança que possam auxiliar o reconhecimento dos terroristas;-O bloqueio de canais bolsonaristas no Facebook, Instagram, TikTok e Twitter.Atuação da PMO Brasil teve neste domingo (8/1) sua própria invasão do Capitólio, com o apoio ou complacência da Polícia Militar do Distrito Federal.Há poucas vias de acesso à Praça dos Três Poderes, local onde ocorreram os atos terroristas. Com isso, sempre foi relativamente fácil para as forças de segurança controlar a entrada e saída de pessoas na Esplanada dos Ministérios e nas sedes do Executivo, do Legislativo e do Judiciário.No último dia 7 de setembro, por exemplo, era preciso passar por barricadas policiais e revistas para chegar aos atos. Na posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), só era possível descer a Esplanada dos Ministérios a pé. As duas vias laterais que dão acesso à Praça dos Três Poderes, a S2 e a N2, estavam fechadas.Neste domingo, no entanto, era possível chegar de Uber perto da praça, sem ser parado por ninguém, no momento em que STF, Congresso Nacional e Palácio do Planalto já estavam tomados pela turba de bolsonaristas inconformados com o resultado das eleições.O jornal O Estado de S. Paulo chegou a flagrar policiais deixando uma das poucas barreiras para comprar água de coco em frente à Catedral Metropolitana Nossa Senhora Aparecida. Agentes também tiraram fotos com os participantes.Havia policiais, mas eram poucos, e os grupos de bolsonaristas desciam a Esplanada dos Ministérios e as duas vias laterais sem que os agentes impedissem aglomerações maiores na Praça dos Três Poderes, onde ocorreram as depredações.Em resposta, a Advocacia-Geral da União pediu a prisão do secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres, ex-ministro da Justiça de Jair Bolsonaro (PL).Torres está nos Estados Unidos. O pedido de prisão foca na postura do ex-ministro em relação às movimentações terroristas deste domingo: já se sabia que ocorreriam atos, e grupos bolsonaristas se movimentavam nas redes sociais durante todo o fim de semana.Ibaneis Rocha (MDB), governador do Distrito Federal, responsabilizou o Exército pela invasão. Ele disse à CNN Brasil que a Força deveria ter “acabado com acampamento” bolsonarista que há no DF, mas “não o fez”. Ainda assim, exonerou Torres.O presidente Lula decretou intervenção na segurança pública do DF por causa dos atos não reprimidos em Brasília. O decreto foi lido por ele em um pronunciamento em que condenou a atuação dos vândalos.Fonte: Conjur.com.br