Vítima não pode ter acesso a documentos sigilosos do inquérito policial, diz TJ-SP
Somente após a instauração da relação jurídica processual é que a vítima, na condição de…
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Após sabatina, Cristiano Zanin é aprovado como Ministro do STF
O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (21) a indicação do advogado Cristiano Zanin Martins…
CNJ investigará juíza que impediu aborto de criança vítima de estupro
O CNJ aprovou nesta terça-feira, 20, abertura de PAD contra a juíza Joana Ribeiro Zimmer, que era…
Justiça gratuita não isenta trabalhador de pagar sucumbência
Ministro Alexandre de Moraes, do STF, decidiu que trabalhadora beneficiária da justiça gratuita terá de…
Pela 1ª vez na história, dois ministros do STF apresentam voto conjunto
O julgamento do piso salarial nacional dos profissionais de enfermagem no Supremo Tribunal Federal foi…
STJ solta chefe do PCC por considerar abordagem da PM ilegal
O ministro Sebastião Reis Junior, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou a soltura de…
Lula sanciona lei Geral do Esporte e veta regra que reduz indenização
Presidente Lula sancionou nesta quarta-feira (14), a LGE (Lei Geral do Esporte). O texto foi…
Ginecologista é condenado a 277 anos de prisão por estuprar 21 mulheres em GO
O médico ginecologista Nicodemos Júnior Estanislau Morais foi condenado a 277 anos, dois meses e…
TRF-4: Caixa não pode penhorar milhas aéreas de cliente inadimplente
TRF da 4ª região negou pedido da CEF para expedir ofício às companhias aéreas com…
STJ julga na terça-feira recurso contra a anulação do júri da Kiss
A peregrinação em busca de justiça por parte dos familiares de vítimas do incêndio na…