Receita vai acabar com isenção de imposto para encomendas internacionais de até US$ 50
A Receita Federal informou nesta terça-feira (11) que vai acabar com a isenção de imposto…
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Hospital indenizará paciente que teve membros amputados
Um hospital foi condenado a pagar indenização, por danos morais e estéticos, a paciente que…
STF julga se Código Penal Militar fere a liberdade de expressão
O STF começou a julgar se dispositivo que prevê pena de detenção caso militar publique…
Audiência é anulada após juíza interrogar testemunhas sem MP
A 3ª câmara Criminal do TJ/MG anulou processo desde a audiência de instrução após a…
PGR pede ao STF que declare imprescritível o crime de trabalho escravo
A Procuradoria-Geral da República ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Arguição de Descumprimento de…
Reforma tributária pode padronizar impostos para Netflix, Uber e Ifood
A reforma tributária debatida na Câmara dos Deputados, com o apoio do governo Lula, deverá…
Medida provisória prorroga prazo de adequação à nova Lei de Licitações
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou uma medida provisória (MP) 1.167/2023 que prorroga…
TJ/PB: Escola indenizará criança autista que teve matrícula recusada
Para o relator, não pode uma escola da rede privada de grande porte negar matrícula…
Empregada será ressarcida por gastos com internet durante home office
A Justiça do Trabalho de Minas Gerais condenou empresa de teleatendimento a ressarcir ex-empregada por…
Maioria do STF vota para derrubar prisão especial para quem tem curso superior
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) entende que deve ser derrubado o…