Entenda a Decisão sobre o Recolhimento do ITBI com Base no Valor da Transação Imobiliária
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CNJ Proíbe Exigência de Validade em Procurações nos Cartórios de Minas Gerais
A Nova Decisão do CNJ e Suas Implicações Recentemente, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ)…
STF Declara Inconstitucionalidade Parcial do Marco Civil da Internet: Implicações e Desafios Legais
Entendimento do STF e Seus Impactos na Legislação Digital Nesta quinta-feira, 26, o Supremo Tribunal…
Revogação do Decreto do IOF: Impactos Fiscais e a Relação Governo-Congresso
Entenda as Consequências da Derrubada do Decreto do IOF Na noite de 25 de junho…
Fachin Defende Custo do Judiciário em Evento no TJ-SP: Análise da Eficiência e Desafios
Desmistificando os Custos do Judiciário No último dia 23, durante um evento realizado no Tribunal…
Advogados do RS Lutam Contra Abusos Judiciais com Nova Proposta Legislativa
Criminalização de Práticas Abusivas no Judiciário Um grupo de advogados do Rio Grande do Sul,…
Regulamentação do Balonismo: Após Tragédia em SC, Governo Avança em Segurança e Certificação
Um Novo Horizonte para o Balonismo no Brasil Após a trágica queda de um balão…
Justiça do Trabalho julga competência em casos de trabalho infantil em streaming
A Competência da Justiça do Trabalho em Ações Relativas ao Trabalho Infantil A 17ª turma…
Suspensão da Prescrição em Ações de Indenização no INSS: O que Você Precisa Saber
Entendendo a Decisão do STF sobre o INSS Recentemente, o ministro Dias Toffoli, do Supremo…
Justiça de SP Inova com Intimações por WhatsApp: Entenda como Funciona
A Modernização da Comunicação Judicial O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) inicia um…