Comprimidos para aborto são vendidos na internet e enviados por ONGs
A epidemia de zika e de microcefalia em bebês causou um aumento nas apreensões de medicamentos que levam ao aborto. A interrupção da gravidez é crime no Brasil, mas há pílulas abortivas à venda pela internet. Além disso, ONGs como a Women on Web oferecem ajuda a mulheres que vivem em países onde o aborto é proibido, enviando os remédios gratuitamente pelo correio.
O aborto só é permitido no Brasil quando a gravidez é fruto de um estupro ou se há risco de morte para a mãe.
Desde 2012, o aborto também é autorizado em casos de fetos anencéfalos, por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aponta que, de junho a novembro de 2015, foram confiscados 36 pacotes do medicamento Misoprostol, conhecido no Brasil como Cytotec. Já de dezembro a fevereiro desde ano, foram 57 remessas apreendidas.
Foi no mês de novembro de 2015 que o Ministério da Saúde declarou emergência devido ao zika vírus e à consequente microcefalia em bebês.
Aborto confiscado: mais envios para uso pessoal
Os dados da Anvisa apontam que, antes da epidemia de zika e microcefalia, as remessas apreendidas tinham mais pílulas, o que indica que o receptor poderia ter o objetivo de vender os medicamentos para aborto. Porém, nos últimos meses, os pacotes vêm com menos pílulas, o que aponta que os comprimidos seriam destinados a uso pessoal.
O Brasil é o país mais atingido pelo zika vírus, que é apontado como causador da microcefalia e de outras malformações congênitas em bebês.
Segundo o Ministério da Saúde, mais de 4 mil casos suspeitos estão sendo investigados. Já foram confirmados 583 casos e 950 notificações foram descartadas.
Cresce busca por ajuda para aborto, diz ONG
A ONG Women on Web diz que o número de brasileiras que pediram ajuda ou informações sobre aborto seguro praticamente triplicou com a epidemia de microcefalia. A criadora da ONG, a médica holandesa Rebecca Gomperts, afirma que, em média, chegavam 100 e-mails de brasileiras por semana. Em fevereiro, entretanto, foram 285 em apenas uma semana.
“Nos últimos dois anos, a alfândega brasileira começou a confiscar todos os pacotes. Por isso chegou uma hora em que desistimos e começamos apenas a informar às brasileiras onde elas poderiam fazer um aborto com segurança, como na Guiana ou em Cuba”, disse Gomperts.
Mas no início de fevereiro, a ONG fez um comunicado anunciando que retomaria o envio de pílulas abortivas ao Brasil, devido ao zika.
A organização pediu que as autoridades alfandegárias se solidarizassem com as mulheres diante da epidemia de microcefalia.
“Mas tudo indica que os medicamentos continuam sendo barrados”, disse ela.
Por aborto, mulheres recorrem ao mercado negro
A diretora da ONG Women on Web afirma que a dificuldade em obter os medicamentos não impede que as mulheres façam aborto. Algumas vão para outros países para interromper a gravidez, outras compram remédios no mercado negro – onde geralmente as pílulas são falsas e, segundo especialistas, podem provocar problemas graves para a mãe e para o bebê.
Rebecca Gomperts afirma que o Brasil é um dos países onde é mais difícil se obter comprimidos abortivos.
“(Apreender as pílulas) é outro exemplo de como o problema está recaindo apenas sobre as mulheres e como os direitos delas de acesso a serviços de saúde está sendo violado”, disse ela.
“Nós, a ONU e outras organizações achamos que as mulheres deveriam ter acesso ao aborto quando precisam, não apenas nos casos de zika. Mas no caso de zika, isso é ainda mais cruel”, afirmou Gomperts.
Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), o aborto ilegal provoca a morte de uma mulher a cada dois dias no Brasil.
Informações da BBC Brasil.
Aborto e Direito em debate na pós-graduação da Verbo Jurídico
O aborto é um dos temas mais polêmicos no Brasil, e voltou à tona em meio à epidemia de zika e microcefalia. O assunto pode ser discutido sob dois aspectos: a partir da área de Direitos Humanos, que aborda os direitos básicos e inerentes a todos os seres humanos; e a partir do Direito Penal, que trata do que é crime em nossa sociedade e deve ser punido.
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