Você sabia que o Senado Federal disponibiliza uma ferramenta online para que você possa criar ou mandar ideias legislativas com o propósito de criar novas leis ou alterar as que já existem? As ideias que recebem 20 mil apoios são encaminhadas à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), onde são votadas pelos senadores.
Para participar, você precisa se cadastrar no Portal do Senado Federal. Depois, você pode apoiar uma ideia já enviada ou enviar a sua própria, quantas vezes desejar, sempre recebendo atualizações sobre ela em seu email.
Todas as ideias legislativas são avaliadas de acordo com os Termos de Uso do site. Além disso, não são aceitas ideias que:
- Tratem de assuntos diversos ao ambiente político e legislativo do Senado Federal;
- Contenham declarações de cunho pornográfico, pedófilo, racista, violento, ou ainda ofensivas
- Sejam repetidos pelo mesmo usuário ou incompreensíveis.
As Ideias Legislativas que recebem 20 mil apoios durante quatro meses são encaminhadas para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), onde darão origem a Sugestões Legislativas (SUG) e receberão parecer.
Apoie ou envie suas ideias aqui.
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