Projeto eleva teto da aposentadoria compulsória de servidores para 75 anos
O Congresso Nacional derrubou o veto da presidente Dilma Rousseff ao aumento de 70 para 75 anos da aposentadoria compulsória de servidores públicos no país. O projeto, aprovado pelo Senado em setembro, estende a todo o funcionalismo público a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 88/2015, a chamada PEC da Bengala, que já vale para ministros da cúpula do Poder Judiciário – Supremo Tribunal Federal (STF), tribunais superiores e Tribunal de Contas da União (TCU).
A proposta prevê que, além dos servidores da União, dos estados e dos municípios, também serão beneficiados com a nova regra os integrantes do Judiciário, do Ministério Público, das Defensorias Públicas e dos Tribunais e dos Conselhos de Contas.
Dilma Rousseff havia vetado o projeto sobre a aposentadoria compulsória aos 75 anos. Imagem: José Cruz/Agência Brasil
Dilma alega que aposentadoria compulsória de servidores é matéria do Executivo
A presidente Dilma vetou a extensão da aposentadoria compulsória porque havia um vício de origem na tramitação do projeto. De acordo com um trecho do artigo 61 da Constituição, cabe ao Executivo federal propor mudanças sobre a aposentadoria de funcionários públicos, inclusive sobre a aposentadoria compulsória.
O texto aprovado no Congresso, entretanto, foi proposto por um parlamentar – o senador José Serra (PSDB-SP).
O projeto que estende a aposentadoria compulsória é do senador José Serra. Imagem: Jefferson Rudy/Agência Senado
Aposentadoria compulsória aos 75 anos gera economia, diz projeto
O projeto defende que a elevação do teto para aposentadoria compulsória no serviço público geraria uma economia entre R$ 800 milhões a R$ 1,4 bilhão por ano aos cofres da União nos próximos 55 anos. A explicação é que, com a mudança, os servidores passariam a se aposentariam “tardiamente”.
Quando Dilma publicou o veto, o Ministério do Planejamento afirmou que não havia feito estimativas para avaliar se o projeto causaria a elevação ou redução dos gastos do governo.
A proposta de emenda à Constituição que iniciou todo esse debate, que foi apelidada de PEC da Bengala, foi aprovada pelo Congresso Nacional em maio deste ano.
Com informações do G1.
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