Conrado Paulino: Justiça autoriza registro civil com o nome de dois pais
Uma pessoa de Paraíso, no Estado de Tocantins, passará a ter o nome de dois…
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O reconhecimento espontâneo de paternidade, ainda que feito por piedade, é irrevogável, mesmo que haja…
A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) negou provimento ao…
Em uma decisão judicial pioneira em termo estadual na área do Direito de Família, a…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou um pedido de reconhecimento de…
A Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) terá que pagar R$ 26 mil…
Em decisão monocrática, o ministro Luis Felipe Salomão, da Quarta Turma do Superior Tribunal de…
Acompanhando o voto do relator, ministro Raul Araújo, a Quarta Turma do Superior Tribunal de…
O juiz da Vara da Fazenda Pública e de Registros Públicos de Cariacica determinou a…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) possui entendimento de que a obrigação dos avós de…