Com vagas para Promotor de Justiça, o edital do concurso MP/AC prevê provas em maio. remuneração de R$ 30.4 mil.
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O edital do concurso do Ministério Público do Acre – MP/AC foi publicado para selecionar os novos Promotores de Justiça do estado.
De acordo com o documento, o certame oferece 10 vagas imediatas, além de formação de cadastro de reserva para o cargo de Promotor de Justiça Substituto. Com inscrições abertas entre a partir do dia 7 de fevereiro, o certame aplicará as provas objetivas em maio de 2022.
Concurso MP/AC: vagas e remunerações
De acordo com o edital do concurso MP/AC Promotor, são 10 vagas imediatas mais formação de cadastro de reserva para Promotor de Justiça. Assim, as oportunidades tem a seguintes reservas de vagas:
O último levantamento disponibilizado no Portal da Transparência do MP/AC, existem 47 postos vagos no cargo de Promotor de Justiça Substituto.
Após a nomeação, os candidatos receberão subsídio mensal no valor de R$ 30.404,42, mediante o cumprimento de 40 horas semanais.
Concurso MP/AC: inscrições
As inscrições serão aceitas apenas via internet, na página do concurso, no site da banca Cebraspe. Assim, os interessados poderão se candidatar entre os dias 7 de fevereiro e 8 de março de 2022.
O pagamento da taxa de inscrição, no valor de R$ 350,00, poderá ser efetuado até o dia 1º de abril de 2022.
Concurso MP/AC: requisitos
São requisitos para investidura no cargo de Promotor de Justiça do MP/AC:
- diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior de bacharelado em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC;
- ter exercido atividade jurídica por, no mínimo, três anos até a data da inscrição definitiva, desempenhada exclusivamente após a conclusão do curso de bacharelado em Direito.
Desse modo, percebe-se que, os interessados que ainda não tiverem os três anos completos de atividade jurídica, poderão se inscrever e completá-los, até a data da inscrição definitiva.
Concurso MP/AC: etapas do concurso
O certame será constituído por seis etapas:
- Prova objetiva preambular, de caráter eliminatório e classificatório;
- Provas discursivas, de caráter eliminatório e classificatório;
- Inscrição definitiva, de caráter eliminatório, composta pelas seguintes fases:
- fase I – exames de sanidade física e mental, de responsabilidade da Junta Médica
- fase II – sindicância da vida pregressa e investigação social, de responsabilidade do Ministério Público do Estado do Acre;
- Prova oral, de caráter eliminatório e classificatório;
- Prova de tribuna, de caráter classificatório e
- Avaliação de títulos, de caráter classificatório
Prova Objetiva
A prova objetiva será realizada na tarde do dia 15 de maio de 2022, contendo 100 questões, divididas entre os seguintes grupos temáticos:
- Grupo Temático I – Direito Penal; Direito Processual Penal; Execução Penal; e Violência Doméstica – 25 questões;
- Grupo Temático II – Direito Constitucional; Direito Administrativo; Teoria do Direito; e Improbidade Administrativa – 25 questões;
- Grupo Temático III – Direito Civil; Direito Processual Civil; Direito Eleitoral; e Direito Financeiro e Tributário – 25 questões;
- Grupo Temático IV – Direitos Humanos; Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos e Direito Processual Coletivo; Estatuto da Criança e do Adolescente; Direito do Idoso e Direito da Pessoa com deficiência; Direito do Consumidor; Direito Ambiental e Urbanístico; e Legislação do Ministério Público – 25 questões.
A nota de cada questão será 1,0 ponto, devendo os candidatos para serem aprovados deverão:
- obter resultado igual ou superior a 50% de acertos nas questões em cada Grupo Temático;
- obter resultado igual ou superior a 60% de acertos no conjunto dos quatro Grupos Temáticos.
Prova discursiva
Serão convocados para as provas discursivas, havendo até 1.500 inscritos, os 200 candidatos que obtiverem as maiores notas após o julgamento dos recursos contra os gabaritos oficiais preliminares e, havendo mais de 1.500 inscritos, os 300 candidatos que obtiverem as maiores notas após o julgamento dos recursos contra os gabaritos oficiais preliminares.
Assim, a segunda etapa do certame será composta de duas provas discursivas.
P2
Grupos Temáticos I e II – Direito Penal; Direito Processual Penal; Execução Penal; Violência Doméstica; Direito Constitucional; Direito Administrativo; Teoria do Direito; e Improbidade Administrativa
P3
Grupos Temáticos III e IV – Direito Civil; Direito Processual Civil; Direito Eleitoral; Direito Financeiro e Tributário; Direitos Humanos; Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos e Direito Processual Coletivo; Estatuto da Criança e do Adolescente; Direito do Idoso e Direito da Pessoa com deficiência; Direito do Consumidor; Direito Ambiental e Urbanístico; e Legislação do Ministério Público.
As provas discursivas serão aplicadas no dia 26 de junho de 2022, com duração máxima de 4 horas cada uma.
As avaliações valerão um total de 200,00 pontos e consistirão de:
- P2: duas questões discursivas, de até 15 linhas (para cada questão), no valor de 50,00 pontos (25,00 pontos cada questão) e redação de uma peça processual de natureza penal, de até 90 linhas, no valor de 50,00 pontos, abordando as disciplinas relacionadas aos Grupos Temáticos I e II;
- P3: duas questões discursivas, de até 15 linhas (para cada questão), no valor de 50,00 pontos (25,00 pontos cada questão) e redação de uma peça processual de natureza cível, de até 90 linhas, no valor de 50,00 pontos, abordando as disciplinas relacionadas aos Grupos Temáticos III e IV.
Material de uso permitido:
a) legislação não comentada, não anotada e não comparada;
b) códigos;
c) decretos;
d) resoluções;
e) instruções normativas;
f) portarias;
g) índice remissivo;
h) regimento interno dos tribunais e dos conselhos;
i) leis de introdução dos códigos.
As provas discursivas serão avaliadas quanto ao domínio do conteúdo dos temas abordados – demonstração de conhecimento técnico aplicado –, bem como quanto ao domínio da modalidade escrita da Língua Portuguesa.
A nota final nas provas discursivas (NFPD) será a média aritmética das notas obtidas nas duas provas discursivas.
Será aprovado nas provas discursivas o candidato que obtiver mais de 60 pontos em cada uma delas.
Inscrição definitiva
A inscrição definitiva, de caráter eliminatório, será requerida somente pelos candidatos aprovados nas provas discursivas, mediante requerimento escrito dirigido ao Presidente da Comissão do Concurso, que o encaminhará à Comissão do Concurso para realização de Sindicância e, posteriormente, ao Conselho Superior do Ministério Público para apreciação e julgamento, e deverá ser entregue no endereço a ser divulgado por ocasião da publicação da convocação para essa etapa.
Sindicância da Vida Pregressa e Investigação social
Todos os candidatos convocados para a inscrição definitiva serão submetidos à sindicância de vida pregressa e de investigação social, a fim de comprovar a idoneidade moral e conduta dos candidatos.
Essa etapa se estenderá da inscrição até a nomeação, observando-se antecedentes criminais, sociais, familiares e profissionais.
Exame de Sanidade Física e Mental
Todos os candidatos aprovados nas provas discursivas serão convocados para os exames de sanidade física e mental.
Este procedimento visa confirmar se o candidato goza de boa saúde física e psíquica para desempenhar as tarefas típicas do cargo.
Deste modo, serão aceitos exames laboratoriais e complementares realizados, no máximo, nos 180 dias anteriores à data de entrega dos exames.
Os exames serão custeados pelo candidato.
Prova Oral
Somente serão convocados para a realização da prova oral, de caráter eliminatório e classificatório, os candidatos aprovados nas provas discursivas e habilitados na inscrição definitiva (sindicância da vida pregressa e investigação social, exames de sanidade física e mental e do exame psicotécnico).
A prova oral terá duração de até 20 minutos e valerá 100 pontos e será realizada em sessão pública, na presença de todos os membros da Banca Examinadora, dos fiscais de sala e do operador de câmera, mediante exame individual dos candidatos. Em hipótese alguma, o candidato poderá assistir a prova de outro candidato.
Os temas e disciplinas objeto da prova oral são os mesmos dos quatro grupos temáticos das provas anteriores, cabendo à Banca Examinadora agrupá-los, a seu critério, para efeito de sorteio, em programa específico.
Na avaliação da prova oral, serão avaliados os seguintes quesitos: domínio do conhecimento jurídico, a articulação do
raciocínio, a capacidade de argumentação e o uso correto do vernáculo.
A nota final na prova oral corresponderá à média aritmética simples das notas atribuídas por todos os membros da banca examinadora. Serão considerados aprovados e habilitados para a próxima etapa os candidatos que obtiverem nota final da prova oral não inferior a 60% do total de pontos.
Prova de Tribuna
Todos os candidatos que não forem eliminados na prova oral, serão submetidos à Prova de Tribuna. Ademais, A prova de tribuna valerá 10,00 pontos e objetiva aferir a capacidade de exposição oral do candidato a respeito de tema relacionado ao conteúdo programático do edital.
Avaliação de Títulos
Serão convocados para a avaliação de títulos os candidatos aprovados na prova oral.
A avaliação de títulos valerá 18,60 pontos, ainda que a soma dos valores dos títulos apresentados seja superior a esse valor.
Além disso, somente serão aceitos os títulos abaixo relacionados, expedidos até a data do envio, observados os limites de pontos do quadro a seguir:
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Concurso MP/AC: raio x
- Órgão: Ministério Público do Acre – MP/AC
- Abrangência: Acre
- Cargo: Promotor de Justiça Substituto
- Vagas: 10+CR
- Banca: Cebraspe
- Escolaridade: nível superior (bacharelado em Direito)
- Remuneração: R$ 30.404,42
- Situação atual: edital publicado
- Inscrições: de 7/02/2022 a 8/03/2022
- Prova objetiva: 15/05/2022
