O concurso oferece 4 vagas efetivas de nível superior. As provas estão previstas para setembro. Saiba mais!
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Atenção candidatos! As provas objetivas do concurso do Ministério Público do Estado de Santa Catarina para o cargo de Promotor Substituto foram adiadas. Com isso, as avaliações que, anteriormente estavam previstas para o dia 18 de julho de 2021, agora passam para o dia 19 de setembro.
A informação consta no 8º Comunicado da Comissão de Concurso, publicado na última quarta-feira (23), no site da banca e também no portal do MP/SC. De acordo com o documento, a decisão foi tomada pela Administração Superior do Ministério Público junto à comissão do certame.
Desta forma, o motivo informado foi o agravamento da pandemia no estado de Santa Catarina e, principalmente, nas cidades da grande Florianópolis, local designado para as provas.
Com isso, o extenso número de inscritos reunidos nessas localidades, poderia propiciar o contágio pelo novo Coronavírus. Assim, a banca também informou que no dia 20 de agosto de 2021, será publicado o edital que versará sobre os locais e horários das provas do concurso para Promotor do MP/SC, em setembro.
De todo modo, a transferência de data das provas propiciará mais dois meses de estudos para os candidatos. Com isso, se bem aproveitado, este tempo a mais poderá representar uma considerável melhora na preparação e, consequentemente, no rendimento no dia da prova.
Confira aqui neste artigo, a linha do tempo do concurso para Promotor Substituto do Ministério Público do Estado de Santa Catarina.
Concurso MP/SC Promotor: edital publicado
O edital de abertura do certame do MP/SC foi publicado em fevereiro de 2020, visando o provimento de 4 vagas no cargo de Promotor Substituto. Além disso, também poderão ser convocados outros candidatos aprovados, a fim de preencher vacâncias vierem a surgir durante o prazo de validade do concurso. A vigência será de 2 anos a partir da homologação do certame, prorrogáveis uma vez, por igual período.
A banca responsável pela etapa das inscrições provisórias e pelo processo seletivo preambular objetivo é o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe). Após a aplicação das provas objetivas, o certame passará a ser executado pelo próprio Ministério Público.
As inscrições estiveram abertas entre os dias 27 de fevereiro e 27 de março de 2020, através do site do Cebraspe. A taxa de inscrição ficou no valor de R$ 300,00 e o pagamento, pôde ser efetuado até o dia 30 de março.
Entre os requisitos para nomeação no cargo, foi exigida a comprovação da graduação em Direito, com no mínimo 3 anos de atividade jurídica. Ademais, quanto à remuneração, os candidatos nomeados receberão vencimentos iniciais no valor de R$28.883,98.
Concurso MP/SC Promotor: concurso suspenso
No dia 18 de março de 2020 a banca organizadora divulgou o comunicado nº 1, que determinou a suspensão das atividades posteriores ao período de inscrições provisórias. De acordo com a publicação, a decisão se deu pelo estado de emergência, decretado no estado de Santa Catarina, o qual impôs a necessidade de conter a propagação do Coronavírus.
Concurso MP/SC Promotor: concurso retomado
A retomada do certame foi divulgada no dia 22 de abril de 2021, por meio do edital nº 001/2021. Na ocasião, o edital informou a reabertura das inscrições provisórias, que aconteceram até o dia 11 de maio, e também , as novas datas das etapas do certame.
Da mesma forma, os inscritos que optaram por solicitar a devolução da taxa de participação, puderam fazê-lo pelo site da banca, no período entre 31 de maio e 4 de junho de 2021.
Concurso MP/SC Promotor: etapas
Como forma de avaliação, os candidatos realizarão Processo Preambular Objetivo, Processo Preambular Discursivo, Inscrição Definitiva, Prova de Tribuna, Apresentação dos Títulos e Prova Oral.
Provas Objetivas
O processo seletivo preambular objetivo compreenderá a aplicação de prova objetiva com 400 questões, sendo dividida em duas partes, com 200 questões cada. Confira:
A pontuação do candidato em cada uma das fases da prova do processo preambular objetivo será obtida atribuindo-se, a cada item:
- 1,00 ponto, caso a resposta do candidato esteja em concordância com o gabarito oficial definitivo das provas;
- 0,50 ponto negativo, caso a resposta do candidato esteja em discordância com o gabarito oficial definitivo das provas;
- 0,00, caso haja a marcação da opção por deixar a resposta “em branco”;
- 0,50 ponto negativo, caso não haja a marcação de qualquer das opções, haja a marcação de mais de uma opção ou haja rasura.
Assim, para concorrer à classificação, o candidato deverá obter em cada fase, a pontuação mínima de 80 pontos.
Prova Discursiva
O processo seletivo preambular discursivo será constituído por 2 grupos de provas de respostas discursivas, compostas de questões teóricas e práticas, da seguinte forma:
a) Grupo I: Direito Penal, Direito Processual Penal e Execução Penal;
b) Grupo II: Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito da Infância e Adolescência e Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos.
Dessa forma, será permitido nas provas discursivas:
- a consulta a súmulas não comentadas;
- a utilização de legislação não comentada, mesmo que contenha texto sublinhado ou destacado com caneta “marca-texto”, vedada aquela que apresentar quaisquer espécies de anotações ou apontamentos, não sendo compreendidas como tal as meras remissões a dispositivos legais ou súmulas, podendo a legislação ser consultada tanto em Códigos quanto em textos impressos dos sítios oficiais da Internet;
- o uso de Vade Mecum será permitido, desde que as partes que contenham repositórios cuja consulta esteja vedada fiquem inacessíveis ao candidato, podendo, para tanto, as respectivas páginas estarem grampeadas;
- poderá a Comissão de Concurso exigir que o candidato utilize computador fornecido pelo Ministério Público, com editor de texto “LibreOffice”, para a realização das provas;
A não observância, pelo candidato, das regras acima, acarretará seu desligamento, imediato e sumário, do certame.
Inscrição definitiva
Posteriormente, os candidatos aprovados no processo seletivo discursivo serão convocados para a inscrição definitiva.
Vale destacar que, é neste momento que os inscritos deverão comprovar no mínimo 3 anos de atividade jurídica, após a conclusão do bacharelado em Direito.
Nesse sentido, será aceita como atividade jurídica para fins de comprovação:
- o efetivo exercício de advocacia, inclusive voluntária, com a participação anual mínima em 5 atos privativos de advogado (Lei n. 8.906, de 4 de julho de 1994), em causas ou questões distintas;
- o exercício de cargo, emprego ou função, inclusive de magistério superior, que exija a utilização preponderante de conhecimentos jurídicos;
- o exercício de função de conciliador em tribunais judiciais, juizados especiais, varas especiais, anexos de juizados especiais ou de varas judiciais, assim como o exercício de mediação ou de arbitragem na composição de litígios, pelo período mínimo de 16 horas mensais e durante 1 ano;
- o exercício, por bacharel em Direito, de serviço voluntário em órgãos públicos que exija a prática reiterada de atos que demandem a utilização preponderante de conhecimentos jurídicos, pelo período mínimo de 16 (dezesseis) horas mensais e durante 1 ano;
- desde que integralmente concluídos com aprovação, os cursos de pós graduação em Direito ministrados pelas Escolas do Ministério Público, da Magistratura e da Ordem dos Advogados do Brasil, além dos cursos de pós-graduação reconhecidos, autorizados ou supervisionados pelo Ministério da Educação ou por órgão competente.
Prova de Tribuna
A prova de tribuna consistirá em uma apresentação oral, em sessão pública, a respeito de um tema previamente definido pela comissão e sorteado pelo candidato com antecedência mínima de 1 hora. A avaliação terá duração de 10 minutos, com tolerância de 2, para mais ou para menos.
Será computada nota de 0 a 5 pontos, sendo levados em conta o nível de persuasão e precisão jurídica, a adequação da linguagem e a segurança demonstrada pelo candidato.
Apresentação de Títulos
Os títulos deverão ser entregues no momento da inscrição definitiva. Desta forma, consideram-se títulos pertinentes ao currículo das ciências jurídicas, com a valoração respectiva:
- Aprovação em concurso de ingresso na carreira do Ministério Público ou da Magistratura – 2 pontos
- Diploma ou certificado de conclusão de curso de doutorado ou livre docência na área do Direito – 1,5 pontos
- Diploma ou certificado de mestrado na área do Direito -1 ponto
- Exercício, em caráter efetivo, de cargo ou função técnico-jurídica privativa de bacharel em Direito, em órgãos da Administração Pública federal, estadual, distrital ou municipal – 1 ponto
- Certificado de conclusão de curso de especialização na área do Direito – 0,5 pontos
- Certificado de conclusão, com aproveitamento, de curso regular promovido por escola preparatória do Ministério Público ou da Magistratura, reconhecido pela Administração Superior – 0,5 pontos
- Exercício, em caráter comissionado, de cargo ou função técnico-jurídica privativa de bacharel em Direito, em órgãos da Administração Pública federal, estadual, distrital ou municipal – 0,5 pontos
- Certificado de aproveitamento na função de estagiário de pós-graduação ou residente jurídico do MP – 0,5 pontos
- Livro publicado, de autoria individual, com reconhecido valor científico para a ciência jurídica – 0,25 pontos
- Artigo publicado em revista jurídica que possua Conselho Editorial, com no mínimo 15 páginas, de reconhecido valor científico para a ciência jurídica – 1 ponto
- Exercício do magistério no ensino superior na área do Direito – 0,25 pontos
- Certificado de aproveitamento na função de estagiário de graduação do Ministério Público – 0,25 pontos
Prova Oral
A prova oral será realizada em sessão pública e terá caráter eliminatório, consistindo na arguição do candidato por todos os integrantes da Comissão do Concurso. A prova será a respeito das questões de Direito, compreendidas no contexto temático do programa apresentado no edital.
Assim, cada examinador fará 10 perguntas, somando um peso total de 10 pontos. Deste modo, será considerado habilitado na prova oral o candidato que obtiver média aritmética igual ou superior a 5,0 e não apresentar mais do que 3 notas inferiores a 5,0.
Concurso MP/SC Promotor: resumo
- Órgão: Ministério Público do Estado de Santa Catarina
- Cargo: Promotor de Justiça Substituto
- Carreira: Jurídica
- Vagas: 4 + CR
- Escolaridade Nível superior (bacharel em Direito)
- Remuneração Inicial: R$ 28.883,98
- Banca organizadora: Cebraspe
- Lotação: Santa Catarina
- Data da prova objetiva: 19/09/2021 (prevista)
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