O edital do concurso PGE/SC oferece remuneração de R$ 31 mil para o cargo de Procurador. Provas em dezembro.
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A Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) publicou edital de concurso público para provimento de vagas na carreira de Procurador do Estado.
Ao todo, são 42 vagas, sendo 39 para ampla concorrência e 3 para pessoas com deficiência. Além disso, haverá formação de cadastro de reserva.
Os aprovados receberão remuneração inicial de R$ 31.915,99.
REQUISITOS DO CONCURSO
O cargo exige diploma de curso superior em Direito, devidamente registrado, expedido por Instituição de Ensino Superior reconhecida pelo Ministério da Educação.
ATRIBUIÇÕES DO CARGO
São atribuições, entre outras, do titular do cargo de Procurador do Estado de Santa Catarina:
a) exercer a representação judicial e extrajudicial do Estado, inclusive com necessidade de viagens para comparecimento a atos judiciais, tais como audiências, vistorias, perícias judiciais e extrajudiciais, constatação sobre as condições dos bens penhorados em execuções fiscais da Fazenda Pública;
b) prestar consultoria e assessoramento jurídico ao Estado e nos casos previstos em lei;
c) propor a adoção de normas, medidas e procedimentos destinados ao aprimoramento da Procuradoria-Geral do Estado e da administração pública;
d) transigir e dar ou receber quitações, nos limites da lei;
e) desistir e reconhecer a procedência do pedido, na forma de ato normativo expedido pelo Procurador-Geral do Estado;
f) requisitar às autoridades administrativas, civis ou militares, aos servidores dos órgãos e entidades da administração pública estadual direta e indireta e aos prestadores de serviços públicos, informações, processos administrativos e documentos em geral, bem como adotar outras medidas necessárias à instrução de processo ou defesa, em juízo ou na esfera administrativa; e
g) exercer outras atribuições inerentes à função, definidas em lei ou regimento e cometidas pela respectiva chefia.
INSCRIÇÕES NO CONCURSO PGE/SC PROCURADOR
Para se candidatar, os interessados deverão realizar inscrição a partir das 16h do dia 05 de setembro, até às 16h de 04 de outubro de 2022, no site da banca organizadora, FGV.
O valor da taxa será de R$ 319,15, com último dia para pagamento em 5 de outubro.
ETAPAS DO CONCURSO
De acordo com o edital, o concurso PGE/SC será composto das seguintes etapas:
a) Inscrição Preliminar;
b) Prova Objetiva seletiva, de caráter eliminatório e classificatório;
c) Primeira Prova Prática, consistente de composição jurídica e/ou questões jurídicas das matérias de Direito Constitucional e/ou Administrativo, bem como as disciplinas correspondentes de Direito Processual e de Direito Processual Civil, de caráter eliminatório e classificatório;
d) Segunda Prova Prática, consistente de composição jurídica e/ou questões jurídicas das matérias de Direito Civil e/ou Tributário e/ou Financeiro, bem como as disciplinas correspondentes de Direito Processual e de Direito Processual Civil, de caráter eliminatório e classificatório;
e) Inscrição Definitiva, de caráter eliminatório;
f) Prova Oral, dividida em prova de sustentação oral e prova de conhecimentos jurídicos, de caráter eliminatório e classificatório; e
g) Prova de Títulos, de caráter classificatório.
PROVA OBJETIVA
A prova será aplicada em Florianópolis (SC) no dia 4 de dezembro de 2022, das 13h às 18h. Assim, a avaliação será composta por 100 questões do tipo múltipla escolha com 05 alternativas cada, sendo uma única a resposta correta.
Concurso PGE/SC: datas importantes
- Inscrições: 05 de setembro a 04 de outubro de 2022
- Isenção da taxa: 05 a 08 de setembro
- Último dia para pagamento: 05 de outubro
- Prova: 04 de dezembro
Resumo Concurso PGE/SC Procurador:
- Órgão: Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina
- Cargos:Procurador Geral do Estado
- Salário inicial: R$ 31.915,99
- Vagas: 42+CR
- Escolaridade: superior em Direito
- inscrições: de 5/9 a 4/10
- Taxa de inscrição: R$ 319,15
- Banca: FGV
- Status: EDITAL PUBLICADO
