A banca do próximo certame TJ/MG Juiz já está definida. Assim, a próxima etapa será a publicação do edital. Saiba mais!
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Grande novidade para quem aguarda o próximo concurso da magistratura do Tribunal de Justiça de Minas Gerais! Foi publicado no Diário Oficial de MG, na última terça-feira (06/07), a escolha, realizada por pregão eletrônico, da Fundação Getúlio Vargas, como banca organizadora do próximo certame.
Vale destacar, que as provas do concurso Magistratura MG serão elaboradas pela comissão do certame. A FGV cuidará da logística. Ademais, atualmente, o TJ/MG possui 125 cargos vagos de Juiz de Direito Substituto. Porém, o número de vagas que será oferecido no próximo concurso, ainda não foi divulgado.
Análise do concurso TJMG Juiz
Concurso TJ/MG Juiz: comissão organizadora
A comissão organizadora do concurso para Juiz foi constituída no dia 11 de março . Entretanto, no dia 23 de abril de 2021, foi realizado um acréscimo de suplente à banca organizadora. Assim, a comissão organizadora do Concurso TJ MG Juiz, responsável pela adoção das providências necessárias para a realização do concurso é:
Titulares:
a) Desembargador Rogério Medeiros Garcia de Lima, que a presidirá;
b) Desembargadora Cláudia Regina Guedes Maia;
c) Desembargador Jaubert Carneiro Jaques;
d) Desembargadora Sandra Alves de Santana e Fonseca;
e) Desembargador Vitor Inácio Peixoto Parreiras Henriques;
f) Bacharela Sabrina Torres Lages Peixoto de Melo, indicada pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de Minas Gerais – OAB/MG;
Suplentes:
a) Desembargador Lailson Braga Baeta Neves;
b) Desembargadora Jaqueline Calábria Albuquerque;
c) Desembargador Bruno Terra Dias;
d) Desembargador Genil Anacleto Rodrigues Filho;
e) Desembargador Ramom Tácio de Oliveira.
f) Bacharela Letícia Maria Pulis Ateniense, indicada pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de Minas Gerais – OAB/MG.
Concurso TJ/MG Juiz: remuneração
De acordo com o edital do último concurso, realizado em 2018 com 120 vagas para a classe inicial da carreira, a remuneração inicial foi de R$ 26.125,17. No entanto, em janeiro de 2019, a estrutura remuneratória do órgão foi alterada, passando a determinar vencimentos iniciais de mais de R$ 30 mil. Confira:
- Juiz de Direito Substituto: R$ 30.404,42
- Juiz de Primeira Entrância: R$ 30.404,42
- Juiz de Segunda Entrância: R$ 32.004,65
- Juiz de Entrância Especial: R$ 33.689,11
- Desembargador: R$ 35.4654,22
Concurso TJ/MG Juiz: requisitos
São requisitos para o cargo de Juiz de Direito Substituto:
- Ter nacionalidade brasileira;
- Estar em dia com as obrigações eleitorais e, em caso de candidato do sexo masculino, também com as militares;
- Ser bacharel em Direito, há, no mínimo, três anos, por instituição de ensino superior oficial ou reconhecida, com diploma registrado na forma da lei;
- Ter completado até o término do prazo de inscrição definitiva, nos termos do RE 655.265 do STF, três anos de atividade jurídica, exercida a partir da conclusão do curso de Direito;
- Não registrar antecedentes criminais;
- Não estar sendo processado, nem ter sofrido penalidades por prática de atos desabonadores no exercício profissional;
- Comprovar saúde física e mental adequadas para o exercício do cargo;
- Apresentar bons antecedentes morais e sociais;
- Possuir características psicológicas adequadas para o exercício do cargo.
Concurso TJ/MG Juiz: Projeto Básico
Embora o número de vagas providas pelo próximo certame ainda não tenha sido informado, o Projeto Básico do concurso TJ/MG Juiz já foi divulgado. Dessa forma, informações sobre provas, requisitos e estimativas de candidatos já são de conhecimento público.
Assim, o Projeto Básico confirmou os requisitos e remuneração para o próximo concurso. Ao passo que, para se candidatar ao cargo de Juiz de Direito Substituto, será necessário ser bacharel em Direito, há no mínimo três anos. Além disso, o último edital também exigiu três anos completos de atividade jurídica.
A remuneração do cargo foi atualizada em janeiro de 2019,com isso, os vencimentos básicos pagos aos aprovados serão de R$30.404,42. Com base neste valor, será definida a taxa de inscrição, que será de, no máximo, 1% do subsídio bruto do cargo, ou seja, até R$304,04.
Quanto às forma de avaliação, os candidatos serão submetidos à cinco etapas:
a) Primeira etapa: prova objetiva seletiva, de caráter eliminatório e classificatório;
b) Segunda etapa: duas provas escritas, de caráter eliminatório e classificatório;
c) Terceira etapa: inscrição definitiva, de caráter eliminatório, com as seguintes fases:
c.1) avaliação médica;
c.2) avaliação psicológica;
c.3) sindicância da vida pregressa e investigação social;
d) Quarta etapa: uma prova oral, de caráter eliminatório e classificatório;
e) Quinta etapa: uma avaliação de títulos, de caráter classificatório.
Prova objetiva
A prova objetiva será aplicada em Belo Horizonte, preferencialmente em um domingo, com duração de 5 horas. Assim, a avaliação será composta de 100 questões, com 4 opções de resposta.
Ao mesmo tempo, a prova será dividida em 3 blocos:
a) Bloco 1: Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito do Consumidor, Direito da Criança e do
Adolescente;
b) Bloco 2: Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Constitucional, Direito Eleitoral;
c) Bloco 3: Direito Empresarial, Direito Tributário, Direito Ambiental, Direito Administrativo.
Provas Escritas
As provas escritas, cujas questões serão elaboradas e corrigidas pela Comissão do Concurso, apresentarão questões discursivas, em quantidade a ser definida pela Comissão e em duas peças práticas de sentença (cível e criminal).
As provas deverão acontecer ao longo de 3 dias, preferencialmente sábado e domingo, com duração de 4 horas para cada prova escrita: discursiva, sentença cível e sentença penal.
Ademais, nesta etapa, que também acontecerá em Belo Horizonte, será permitida a consulta aos textos de legislação pertinentes às matérias da prova.
Inscrição Definitiva, Avaliação de Títulos, Médica e Psicológica
Os candidatos aprovados nas provas escritas serão convocados para a inscrição definitiva, quando também serão direcionados para a avaliação médica e psicológica. Junto com os documentos para a inscrição definitiva, também deverão ser apresentados os títulos que os candidatos possuírem.
Além dos títulos, quando for o caso, os candidatos deverão apresentar certidão que comprove o exercício da função de jurado em tribunal do júri, para fins de desempate na classificação final. O requerimento necessário, estará previsto no edital.
Prova Oral
Durante a prova oral, que acontecerá dentro do TJ/MG, os candidatos serão questionados por membros da Comissão Organizadora, a respeito de pontos do conteúdo programático do edital.
Investigação Social e Sindicância
Nesta etapa serão solicitadas informações sobre a personalidade e a vida pregressa dos candidatos. Nesse sentido, serão ouvidas autoridades, entidades e órgãos públicos, os quais responderão, de forma sigilosa, escrita ou verbal, no prazo definido no edital. Durante esse período, qualquer outra autoridade ou cidadão poderá declarar informações a respeito dos candidatos.
Por fim, o Projeto básico estima que o certame atrairá em torno de 10 mil candidatos.
Concurso TJ MG Juiz: resumo
- Órgão: Tribunal de Justiça de Minas Gerais
- Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
- Cargo: Juiz de Direito Substituto
- Escolaridade: Nível superior
- Lotação: Estado de Minas Gerais
- Vagas: A definir
- Remuneração Inicial: R$ 30.404,42
- Situação: Banca definida/Edital iminente
- Último edital: Clique aqui para baixar
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