Saiba tudo o sobre o edital do concurso TJM/MG, que oferece remuneração de até R$ 4,6 mil. As provas estão previstas para dezembro de 2021.

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O Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais publicou edital de concurso público na última terça-feira(27). De acordo com o documento, publicado no site da banca Consulplan, o certame oferece 27 vagas, além de cadastro de reserva em cargos de níveis médio e superior. 

Destas, uma das vagas é destinada ao posto de Analista Judiciário – Especialidade Analista Judiciário, que requer, dentre outros requisitos, formação superior em Direito. Com remunerações de até R$ 4.677,09, o certame abre as inscrições no dia 4 de agosto. Saiba mais no decorrer deste artigo.

Concurso TJM/MG retomado

O concurso TJM/MG já teve seu edital publicado em 14 de janeiro de 2020. Entretanto, devido a pandemia da Covid-19, em março do mesmo ano, a abertura das inscrições foi suspensa. Na época, a banca responsável pelo concurso era a Fundação Mariana Resende Costa – FUMARC. 

Além disso, em fevereiro de 2021, o edital foi totalmente revogado, devido a legislação que unificou os quadros de pessoal do TJM MG.  No Projeto de Lei, enviado pelo TJM MG à Assembleia Legislativa, foi solicitado que as carreiras do quadro de pessoal dos servidores da Justiça Militar de primeira e segunda instâncias fossem unificadas. 

Assim, o PL transformou 17 cargos de técnico judiciário da Secretaria do TJM MG em analistas judiciários. Além do mais, também foram criados três cargos de recrutamento limitado, um de gerente e dois de coordenadores de áreas. 

Nova banca

No dia 2 de julho de 2021, uma nova banca foi escolhida para dar andamento ao concurso. Desde então, a Consulplan é a banca responsável pelo certame.

Desse modo, o edital do concurso TJMMG informa que as candidaturas serão aceitas a partir das 14h do dia 4 de outubro até às 16h do dia 4 de novembro de 2021, por meio do site da banca. A taxa de inscrição terá o valor de R$ 90,00, para o cargo de analista. Porém, o pagamento poderá ser realizado até o dia 5 de novembro de 2021.

Requisitos e atribuições

Para se candidatar ao cargo de Analista Judiciário os interessados deverão comprovar  graduação em curso superior de Direito, reconhecido por órgão governamental competente. 

Segundo o edital, as principais funções do cargo são:

  • Analisar autos, precatórios judiciais e demais documentos;
  • Acompanhar licitações e lavrar termos; 
  • Elaborar contratos, documentos administrativos, certidões, laudos, pareceres e outros documentos de informação técnico-jurídica, a fim de fornecer suporte aos magistrados, superiores hierárquicos, órgãos julgadores, fiscalizadores, auditores e de correições do Tribunal de Justiça Militar; 
  • Pesquisar, selecionar, analisar, catalogar, indexar e divulgar regulamentos, acórdãos, legislação, doutrina e jurisprudência; 
  • Substituir a chefia no seu impedimento ou afastamento, quando indicado pelo superior hierárquico; 
  • Participar de comissões e grupos de trabalho; 
  • Executar outras atividades identificadas pelo superior hierárquico, relacionadas com a atividade-fim, inclusive no que concerne ao processo judicial eletrônico em suas variadas formas.

Provas em dezembro

Como forma de avaliação, os candidatos a uma das oportunidades do concurso TJM/MG serão submetidos a duas fases:

  • prova objetiva de múltipla escolha, de caráter eliminatório e classificatório; 
  • prova de redação, de caráter eliminatório e classificatório.

A princípio, todas as etapas do concurso acontecerão em Belo Horizonte – MG. No entanto, caso a capacidade das unidades escolares não seja suficiente à alocação de todos os inscritos nesta cidade, o Instituto Consulplan poderá determinar o uso de cidades vizinhas, que apresentarem estrutura física funcional que atenda às necessidades do Concurso Público.

Com aplicação prevista para 5 de dezembro, a prova objetiva consistirá em 50 questões de múltipla escolha, distribuídas entre as seguintes disciplinas:

Analista judiciário

  • Língua Portuguesa – 20 questões;
  • Noções de Informática – 5 questões;
  • Conhecimentos Específicos – 25 questões;

Será reprovado o candidato que não alcançar o mínimo de 50% do total de pontos ou que tiver obtido nota zero em qualquer uma das disciplinas da prova objetiva.

Quanto à prova de redação, esta será na forma de desenvolvimento de um texto dissertativo sobre tema contemporâneo A prova de redação deverá conter o mínimo de 20 e o máximo de 30 linhas.Ademais, apenas os concorrentes aprovados na objetiva terão as redações corrigidas. 

Assim, será reprovado o candidato que não obtiver o mínimo de 50% do total dos pontos e a avaliação se dará em escala de zero a 50 pontos, com base nos seguintes ítens.

As duas avaliações acontecerão no dia 5 de dezembro de 2021, com  duração máxima de 4 horas. Por fim, o concurso terá validade por dois anos,  contados da data de publicação do ato de homologação, prorrogável uma vez por igual período, a critério do TJMMG.

Concurso TJM/MG : resumo

  • Órgão: Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais – TJM/MG
  • Vagas: 27 + CR
  • Cargos: Analista Judiciário e Oficial Judiciário
  • Escolaridade: Níveis médio e superior
  • Remuneração: de R$ 2.986,57 a R$ 4.677,09
  • Banca: Consulplan
  • Carreiras: Tribunais
  • Lotação: Minas Gerais
  • Situação: edital publicado
  • Inscrições : de 04/10/2021 a 04/11/2021
  • Data da prova objetiva: 05/12/2021
  • Link do edital

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