Acordo de Paris foi assinado por 195 países na COP 21
No último final de semana, foi firmado na França o primeiro acordo ambiental global comprometido a frear as emissões de gases do efeito estufa e a lidar com os impactos da mudança climática. O documento foi elaborado durante a 21ª Conferência das Partes das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 21), em Paris.
O Acordo de Paris determina que os 195 países signatários atuem para evitar um grande aumento da temperatura média do planeta.
O objetivo é que essa temperatura sofra uma elevação “muito abaixo de 2°C” até 2100 em comparação à média do planeta antes da Revolução Industrial.
A COP 21, entretanto, não detalhou tudo que deve ser feito para que essa e outras metas sejam alcançadas.
A Torre Eiffel é iluminada para marcar a 21ª Conferência das Partes das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP21)
Leia e conheça melhor o acordo ambiental assinado na COP 21.
Objetivos do documento final da COP 21
O Acordo de Paris tem dois objetivos principais:
1. Restringir o aquecimento global a uma temperatura média que esteja “bem abaixo de 2°C acima dos níveis pré-revolução industrial”, com “esforços para limitar o aumento de temperatura a 1,5°C”. O aumento da temperatura acima de 2°C é apontado como perigoso por cientistas.
A COP 21 considerou como referência as taxas pré-industriais porque, para os cientistas, eles representam níveis anteriores à interferência do homem no clima pelos gases causadores do efeito estufa.
2. Tornar o planeta mais capaz de se adaptar aos efeitos inevitáveis das mudanças climáticas.
O acordo ambiental da COP 21 prevê mudanças industriais e agrícolas para limitar o aumento da temperatura global
Como atingir os objetivos da COP 21
Os países precisam reduzir a emissão de gases que provocam o efeito estufa, como o CO2, conhecido como gás carbônico. Para diminuir essa emissão, é preciso interromper a queima de combustíveis fósseis, como carvão e petróleo.
Nações que utilizam termelétricas devem adotar fontes de energia renováveis, como eólica, solar, hidráulica e biocombustíveis.
Os governos também deverão alterar os processos agrícolas e industriais utilizados, além de reduzir o desmatamento.
Os 195 países que firmaram o ambiental na COP 21 já haviam assinado outro documento antes que registrava o comprometimento em desacelerar a emissão de gases do efeito estufa. As medidas foram chamadas de Contribuições Pretendidas Nacionalmente Determinadas (INDCs, na sigla em inglês) e valem de 2020 a 2030.
O acordo de Paris serviu como uma confirmação dessas medidas.
O presidente francês, François Hollande, posa com líderes de países que participaram da COP 21
Custos do acordo da COP 21
O acordo ambiental prevê que os países ricos pagarão R$ 100 bilhões por ano em ações nos países em desenvolvimento, de 2020 a 2025, mas o documento não detalha quanto cada nação pagará. O dinheiro deverá ser investido tanto em corte de emissões (mitigação) quanto em proteger os países da mudança climática (adaptação.
Após 2025, o fluxo de investimento deve continuar e ainda ser revisado para cima – o que ocorrerá progressivamente a cada cinco anos.
Aos países emergentes, o investimento será facultativo. O Acordo de Paris não determinou uma forma de incluir a iniciativa privada nessas metas.
Um dos compromissos dos países na COP 21 é investir em fontes de energia renováveis, como a energia eólica
Importância do acordo ambiental
O acordo firmado na COP 21 não é capaz de salvar o planeta, pois as promessas feitas pelos países ainda não são suficientes para conter o aumento de 2°C na temperatura global. A própria Organização das Nações Unidas (ONU) prevê que, em 2100, a temperatura média global será 2,7°C maior do que na era pré-industrial.
Apesar disso, o Acordo de Paris é visto com otimismo por especialistas, já que ele determina que, a partir de 2023, os países signatários se reunirão a cada cinco anos para negociar a ampliação dos cortes de emissão com o objetivo de fechar essa lacuna.
O coordenador do Sistema de Estimativa de Emissões de Gases de Efeito Estufa do Observatório do Clima, Tasso Azevedo, afirmou que o acordo ambiental firmado na COP 21 “é como se fosse uma nova Revolução Industrial”.
“Começamos uma nova era onde as pessoas estão alinhadas sabendo para onde ir. Isso faz com que os investimentos comecem a ser feitos nessa direção e provavelmente daqui 30 ou 40 anos, vamos lembrar desse final de ano como o momento em que mudamos a forma de se desenvolver. É como se fosse uma nova Revolução Industrial, agora com um objetivo atrelado a um desenvolvimento e tecnologia, que é a sustentabilidade e um clima seguro para todos”, disse Azevedo.
Com informações do G1 e da Agência Brasil.
COP 21 em debate na pós-graduação da Verbo Jurídico
Conferências climáticas como a COP 21 têm grande relevância na busca pela preservação do meio ambiente. Mesmo que o Acordo de Paris não detalhe todos os passos à redução da emissão de gases, ele representa grande avanço na área de Direito Ambiental.
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