Proposta quer reservar cotas para mulheres em eleições legislativas
O projeto que estabelece cotas para mulheres nas eleições legislativas foi defendido como um “pequeno avanço” na democracia brasileira pela advogada Elaine Harzheim Macedo, presidente do Instituto Gaúcho de Direito Eleitoral (Igade) e ex-presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS), em entrevista ao Palavra do Professor, da Verbo Jurídico. A proposta de emenda à Constituição (PEC) já foi aprovada pelo plenário do Senado em dois turnos.
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O texto prevê um percentual mínimo de representação de cada gênero para deputado federal, distrital, estadual e vereador. Ele ainda precisa ser aprovado em dois turnos na Câmara dos Deputados.
A PEC estabelece cotas para mulheres nas três legislaturas seguintes àquela em que ela for promulgada. Na primeira legislatura subsequente, a cota é de pelo menos 10%; na segunda, de 12%; e na terceira, de 16%.
Atualmente, as mulheres ocupam cerca de 9% dos cargos legislativos no país. “Isso é uma incongruência”, diz a presidente do Igade, “porque nós vamos olhar o nosso cadastro eleitoral e nós vamos constatar que, de 133, 134 milhões de eleitores, 52% são mulheres e 48% são homens – portanto, nós não estamos ganhando representação da população brasileira nos parlamentos“.
A advogada Elaine Macedo defende as cotas para mulheres no legislativo, mas afirma que o progresso ainda é tímido. “É um avanço, mas quando se fala em 16%, eu ainda acho que o avanço está muito pequeno. Mas vamos indo devagar, que a gente chega lá.”
Senadores conversam na sessão que aprovou as cotas para mulheres na política. Imagem: Waldemir Barreto/Agência Senado
Relatório expõe importância de cotas para mulheres na política
A PEC que estabelece cotas para mulheres nas eleições legislativas é baseada em um relatório que detalha a participação feminina nos parlamentos brasileiros. Na Câmara dos Deputados, por exemplo, dos 513 cargos disputados em 2014, apenas 51 foram ocupados por mulheres. E no Senado, de 81 vagas, 13 parlamentares são do gênero feminino.
O relatório também expõe a posição do país na representação legislativa de mulheres. “O Brasil está num ranking negativo no que diz respeito à participação da mulher no processo político”, disse a presidente do Igade.
“Desses 180 países, o Brasil ocupa o 158º lugar, com menos de 10% de representantes mulheres nos parlamentos brasileiros”, afirmou Elaine Macedo.
Deputadas defendem as cotas para mulheres na política durante sessão em junho. Imagem: Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Cotas para mulheres abrem espaço em ambiente dominado por homens
A disparidade na proporção de eleitoras e eleitas no Brasil ilustra a importância das cotas para mulheres no legislativo, segundo a presidente do Igade. “Há, sim, um problema cultural
– a mulher sempre teve dificuldade em acessar a política porque a política é um espaço de decisão, um espaço de poder, que historicamente ficou reservado aos homens“, disse Elaine Macedo.
“As mulheres não são estimuladas a participar da vida política”, afirmou a advogada. “Existe esse caldo cultural de uma sociedade machista que ainda não foi superado, e principalmente não foi superado pelos partidos.”
Com informações do G1 e da Agência Brasil.
Seminário discute cotas para mulheres, Direito Eleitoral e reforma política
A participação da mulher na política é um dos temas que serão abordados no seminário Direito Eleitoral e Reforma Política, organizado pela Verbo Jurídico em parceria com o Instituto Gaúcho de Direito Eleitoral (Igade). O evento ocorrerá nos dias 25 e 26 de novembro, a partir das 19h30, na sede da Verbo Jurídico em Porto Alegre (avenida Ipiranga, 2899).
Elaine Macedo está entre os palestrantes do seminário, que contará com alguns dos nomes mais importantes do Direito Eleitoral brasileiro.
A entrada é franca, mas as vagas são limitadas – faça aqui sua reserva para o seminário. Certificados de presença estarão disponíveis sob taxa de R$ 20.
