No dia 10 de dezembro de 1948, a ONU (Organização das Nações Unidas) adotou a Declaração Universal dos Direitos Humanos, que representou um marco na busca pela paz. O documento foi o primeiro a reunir os trinta artigos de direitos humanos, e registrou o comprometimento dos Estados membros da ONU a trabalhar para promover os objetivos listados.
Desde então, as ideias expressas na Declaração Universal dos Direitos Humanos inspiraram a criação de várias leis constitucionais em países democráticos.
Veja o contexto histórico que levou à elaboração da Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Cilindro de Ciro (539 a.C.), a primeira carta de direitos humanos
O documento que é conhecido hoje como o Cilindro de Ciro é considerado a primeira carta dos direitos humanos do mundo. Em 539 a.C., os exércitos de Ciro, O Grande – primeiro rei da antiga Pérsia – conquistaram a cidade da Babilônia. Ao tomar o território, o rei libertou os escravos, declarou que todas as pessoas tinham o direito de escolher a sua própria religião e estabeleceu a igualdade racial.
Os decretos reais foram registrados num cilindro de argila na língua acádica com a escritura cuneiforme.
Hoje, o Cilindro de Ciro está traduzido nas seis línguas oficiais das Nações Unidas – árabe, chinês, espanhol, russo, francês e inglês.
Evolução da ideia de direitos humanos
Após a Babilônia, a ideia de direitos humanos se espalhou rapidamente para a Índia, a Grécia e, por fim, chegou a Roma. Lá, foi elaborado o conceito de “lei natural”, que diz que as pessoas tendem a seguir, durante a vida, certas leis não escritas em códigos ou regulamentos.
O direito romano foi criado a partir de ideias racionais tiradas da natureza das coisas.
Ao longo da história, vários documentos afirmaram os direitos individuais, servindo como precursores dos tratados de direitos humanos atuais.
Carta Magna da Inglaterra (1215)
Também conhecida como “Grande Carta”, a Carta Magna da Inglaterra de 1215 teve grande influência nos direitos humanos e na luta para estabelecer a liberdade. O documento foi assinado pelo Rei João à força, depois de o monarca ter violado várias leis e costumes antigos.
A Carta Magna previa, entre outras coisas, o direito da igreja de estar livre da interferência do governo, o direito de todos os cidadãos livres possuírem e herdarem propriedade, e serem protegidos de impostos excessivos.
Petição de Direito da Inglaterra (1628)
Outro marco no desenvolvimento dos direitos humanos foi a Petição de Direito, feita em 1628 pelo Parlamento inglês. O documento foi enviado ao rei Carlos I como uma declaração de liberdade civis.
A Petição de Direito, iniciada por Sir Edward Coke, baseou-se em estatutos e cartas anteriores e afirmou quatro princípios: (1) nenhum tributo pode ser imposto sem o consentimento do Parlamento; (2) nenhum súbdito pode ser encarcerado sem motivo demonstrado (a reafirmação do direito de habeas corpus); (3) nenhum soldado pode ser aquartelado nas casas dos cidadãos; e (4) a Lei Marcial não pode ser usada em tempo de paz.
Declaração de Independência dos Estados Unidos (1776)
A Declaração de Independência americana foi aprovada pelo Congresso do país no dia 4 e julho de 1776, e teve grande relevância na história da busca por direitos humanos. Filosoficamente, o documento acentuou dois temas: os direitos individuais e o direito de revolução.
Essas ideias foram amplamente apoiadas pelos americanos e se difundiram internacionalmente, exercendo grande influência na Revolução Francesa.
Constituição dos EUA (1787) e Declaração dos Direitos (1791)
A Constituição dos EUA é a lei fundamental do sistema federal do governo dos Estados Unidos e o documento de referência do mundo Ocidental. Ela é a mais antiga constituição nacional em uso atualmente.
Em 1791, entrou em vigor a Declaração dos Direitos, formada pelas dez primeiras emendas da Constituição. O texto limitou os poderes do governo dos EUA e protegeu os direitos dos cidadãos.
A Declaração dos Direitos protege a liberdade de expressão, a liberdade de religião, o direito de guardar e usar armas, a liberdade de realizar assembleias e a liberdade de petição.
O documento também proíbe a busca e a apreensão sem razão alguma, o castigo cruel e insólito e a auto-inculpação forçada.
Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão na França (1789)
O fim da monarquia absolutista e o início da primeira República francesa ocorreram em 1789, ano marcado pela criação da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão. O documento foi adotado pela Assembleia Constituinte Nacional como o primeiro passo para a elaboração de uma constituição para a República da França.
O texto diz que todos os cidadãos devem ter garantidos os direitos de “liberdade, propriedade, segurança e resistência à opressão”. A ideia é de que a lei é necessária porque “exercício dos direitos naturais de cada homem tem só aquelas fronteiras que asseguram a outros membros da sociedade o desfrutar destes mesmos direitos”.
Portanto, a Declaração vê a lei como “uma expressão da vontade geral”, que tem a intenção de promover a igualdade de direitos e proibir “só ações prejudiciais para a sociedade”.
Primeira Convenção de Genebra (1864)
A conferência diplomática ocorrida na Suíça em 1864 teve o objetivo de adotar uma convenção para o tratamento de soldados feridos em combate. Ao todo, 16 países europeus e vários estados americanos participaram da convenção.
O acordo especificou a obrigação de ampliar o cuidado, sem discriminação, ao pessoal militar ferido ou doente, mantendo o respeito, com a marca de transportes de pessoal médico e equipe distinguidos pela cruz vermelha sobre um fundo branco.
Organização das Nações Unidas (ONU, 1945)
Em abril de 1945, em meio ao fim da Segunda Guerra Mundial, delegados de 50 países se reuniram em São Francisco, nos EUA, com o objetivo de formar um corpo internacional para promover a paz e prevenir futuras guerras. Na Europa e na Ásia, cidades inteiras estavam em ruínas, com milhões de pessoas mortas, além de milhões de desabrigados vivendo em condições precárias.
Os ideais da ONU foram declarados no preâmbulo da sua carta de proposta: “Nós, os povos das Nações Unidas, estamos determinados a salvar as gerações futuras do flagelo da guerra, que por duas vezes na nossa vida trouxe incalculável sofrimento à humanidade”.
A carta da ONU passou a valer no dia 24 de outubro de 1945, data que ficou marcada como o Dia das Nações Unidas.
Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948)
A Comissão de Direitos Humanos da ONU recém havia sido criada em 1948 – sob presidência de Eleanor Roosevelt, viúva do presidente americano Franklin Roosevelt – e elaborou um rascunho do que, posteriormente, seria a Declaração Universal dos Direitos Humanos. O documento foi chamado por Eleanor Roosevelt de carta magna internacional para toda a humanidade.
A Declaração proclama que “todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos”.
Com informações de: Human Rights
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