Dia da Instituição do Direito de Voto da Mulher é celebrado em 3 de novembro
Um decreto assinado pelo presidente Washington Luís tornou oficial, no dia 3 de novembro de 1930, o direito de voto feminino. A data passou a ser conhecida como Dia da Instituição do Direito de Voto da Mulher. Ainda havia restrições: as mulheres casadas só poderiam votar com autorização dos maridos; já as solteiras e viúvas só tinham permissão de ir às urnas se possuíssem renda própria.
A eleição de 1933, para a Assembleia Nacional Constituinte, foi a primeira em que o direito de voto feminino foi exercido em âmbito nacional.
Com direito de voto garantido às mulheres, Almerinda Gama participa da eleição de julho de 1933
As restrições ao direito de voto da mulher foram eliminadas no Código Eleitoral Provisório de 1934. O documento, porém, não determinava o voto obrigatório feminino – apenas os homens eram obrigados a ir às urnas.
A participação nos pleitos se tornou obrigatória também para mulheres em 1946, com a promulgação da Constituição que ficou em vigor até o golpe militar de 1964.
Entretanto, foi só em 1985 que o direito de voto foi ampliado – quando os analfabetos também puderam ir às urnas. De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 27% das mulheres brasileiras eram analfabetas na década de 80.
Professora conquista direito de voto antes de decreto presidencial
O direito de voto feminino foi institucionalizado em 1930 – porém, três anos antes, uma mulher já havia votado em uma eleição no país. Em 1927, a professora Celina Guimarães Viana foi a um cartório de Mossoró (RN), a 280 km de Natal, e pediu para ser incluída na lista de eleitores da cidade.
Celina Guimarães Viana foi a primeira mulher a ter direito de voto no país
O nome de Celina foi aceito a partir do que previa a Lei n◦ 660, de outubro de 1927, que determinava as regras para que os eleitores solicitassem seu alistamento e participação nos pleitos.
O Rio Grande do Norte foi o primeiro estado brasileiro a regulamentar o próprio sistema eleitoral, e incluiu um artigo que definia o sufrágio sem “distinção de sexo”.
Por fim, Celina não teve o voto aceito pela Comissão de Poderes do Senado. Apesar disso, a professora ganhou fama mundial e marcou o direito de voto das mulheres no Brasil.
Debates e militância por direito de voto da mulher
As discussões sobre o direito de voto feminino começaram mais de 100 anos antes do decreto assinado por Washington Luís. A Constituição de 1824 não apresentava nenhum impedimento ao exercício dos direitos políticos por mulheres – porém, também não deixava claro que elas poderiam votar e ser votadas.
O movimento sufragista teve início no país com a bióloga Bertha Lutz, uma das precursoras do feminismo no Brasil. Em 1919, ela veio da França com o objetivo de lutar pelo direito de voto das mulheres.
Bertha Lutz foi uma das ativistas mais importantes na luta por direito de voto feminino
Bertha e a militante anarquista Maria Lacerda de Moura fundaram a Liga Pela Emancipação Intelectual da Mulher, que posteriormente se tornou a Federação Pelo Progresso Feminino. A organização teve papel fundamental na conquista do direito de voto feminino.
Com informações do TSE, do Jornal GGN e do Mundo Itapema.
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