Congresso sobre direito dos animais no RJ discutiu bioética e crimes ambientais, além de abordar práticas como a vaquejada.
O Brasil está muito atrasado na pauta de direito dos animais. A afirmação é da presidente do Instituto Abolicionista Animal (IAA), Danielle Tetü Rodrigues, que busca provar que os animais são seres sencientes (criaturas capazes de perceber e sentir coisas) e sensíveis tais como os seres humanos. Embora o Brasil tenha feito avanços sobre o direito dos animais em 2003, a presidente do IAA diz que ainda estamos “a anos-luz de distância de outros países”.
“São seres que têm a sensibilidade que nós, humanos, temos. Eles sentem frio, dor, fome, medo. Eles têm sono, sentem alegria, prazer, só que a gente não sabe o grau. Mas as sensações e sensibilidades são iguais às dos humanos”, afirmou Danielle.
O IAA é uma organização não governamental (ONG) que promove o Congresso Brasileiro de Bioética e Direito dos Animais – a terceira edição ocorreu no último fim de semana, em Niterói (RJ). O evento é uma preparação o congresso mundial programado para Curitiba, em 2016.
O encontro discutiu a bioética e o panorama atual de direito dos animais no país. Os participantes trataram de temas como a vaquejada, espetáculo que explora os animais; a atuação do Judiciário em relação ao direito dos animais e crime ambiental; e a vivissecção, que é o uso de animais vivos para experiências didáticas e científicas.
A presidente do IAA é autora de uma pesquisa feita em 2007 que apurou que 181 universidades nos Estados Unidos tinham o direito dos animais como disciplina obrigatória nas faculdades de direito. “Aqui, nós não temos isso. São poucas as faculdades que trabalham esse tema em curso de extensão ou especialização”, disse Danielle.
Ela admite que o tema é difícil, apesar de o Artigo 225 da Constituição estabelecer que todo animal tem o direito de ser protegido contra as crueldades, contra a extinção da espécie e contra os maus tratos.
Para Danielle, as pessoas não querem ver o tema sob uma perspectiva biocêntrica, pela qual todos os seres vivos e recursos naturais fazem parte de um delicado equilíbrio do planeta Terra. Em vez disso, elas preferem entender o tema do direito dos animais sob uma perspectiva antropocêntrica, que coloca o homem como dono do mundo – e, como tal, os animais devem viver para servi-lo.
“É uma concepção totalmente equivocada. Nós estamos todos interligados e interdependentes”, afirma a presidente do IAA, que é doutora em meio ambiente e desenvolvimento.
Informações da Agência Brasil.
Direito dos animais em debate na pós-graduação da Verbo Jurídico
A legislação sobre direito dos animais é uma das áreas que mais necessitam de atualização à luz de novos estudos e conceitos. A proteção aos animais está inserida em uma discussão mais ampla que envolve a defesa do meio ambiente, e exige profissionais capacitados a participarem desse debate.
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