ÚLTIMAS ATUALIZAÇÕES! Saiba tudo o que você precisa sobre o regulamento do 1º Exame Nacional da Magistratura – Enam.
Publicado em 12/01/2024 | Atualizado em 26/01/2024
Se você tem o sonho de ingressar em carreiras da magistratura, é importante ficar atento às novidades sobre as seleções. Em 2024, uma nova diretriz vai impactar os concursos para Juiz de Direito, Juiz Federal e Juiz do Trabalho: o Exame Nacional da Magistratura.
Em novembro de 2023, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu em reunião a aprovação do Exame Nacional da Magistratura (ENAM), que será um processo seletivo nacional onde irá conferir a habilitação para a inscrição em concursos da magistratura.
O edital já foi publicado, e a primeira prova será aplicada na data prevista de 14 de abril de 2024, os examinandos poderão se inscrever até as 16h do dia 07/03/2024.
Segundo o CNJ, o exame foi criado com o intuito de democratizar o acesso à carreira da magistratura, tornando-se mais diversa e representativa.
Inscrições para o ENAM estão abertas
Estão abertas as inscrições para o Exame Nacional da Magistratura (ENAM), no site da Fundação Getúlio Vargas (FGV). Os examinandos poderão se inscrever até as 16h do dia 07/03/2024. A primeira prova será aplicada na data prevista de 14 de abril de 2024.
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Edital do ENAM publicado
Foi divulgado nesta quinta-feira (01/02), o aguardado edital do Exame Nacional da Magistratura (ENAM). A 1ª edição da prova receberá as inscrições entre 7 de fevereiro e 7 de março de 2024, no site da Fundação Getúlio Vargas (FGV). Acompanhe a análise dos nossos professores no link abaixo.
O valor da taxa do exame é de R$ 120,00. Os examinandos irão realizar as provas na data prevista de 14 de abril de 2024.
Banca do ENAM definida
O Exame Nacional da Magistratura já está com sua banca definida, sendo escolhida a Fundação Getúlio Vargas (FGV). O anúncio foi publicado no dia 25 de Janeiro de 2024, no Diário Oficial da União.
A (FGV) é hoje, uma das principais bancas examinadoras dos concursos públicos e do Exame de Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O seu estilo de cobrança é bastante conhecido por ser exigente.
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Qual será o conteúdo da prova?
Os inscritos farão uma prova objetiva, com 80 questões sobre as seguintes matérias:
- direito constitucional
- direito administrativo
- noções gerais de direito e formação humanística
- direitos humanos
- direito processual civil
- direito civil
- direito empresarial
- direito penal
Segundo o Conselho Nacional de Justiça, a ideia é que as perguntas sejam elaboradas de forma a usar o raciocínio lógico, focado na resolução de problemas e a vocação para a magistratura.
Ainda de acordo com o Conselho, durante a seleção das disciplinas para a prova, foi levado em conta o fato de que são temas comuns de cada ramo da Justiça Federal, Estadual e do Trabalho.
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Quais concursos a aprovação na prova começará a ser cobrada?
A nova regra valerá a partir de concursos novos, que forem abertos após a publicação da norma, e também, a partir da aplicação do primeiro exame. Isso quer dizer que não será possível aplicar a exigência para concursos com editais já publicados e que estão em andamento.
Pela nova regra, os tribunais só poderão publicar novos editais para seleção ao cargo de juiz, depois da regulamentação do exame.
