O Governo do Estado do Mato Grosso quer exigir que policiais militares e bombeiros que queiram ingressar no Curso de Formação de Oficiais tenham bacharelado em Direito. A regra atual é que os militares tenham apenas o Ensino Médio completo.
O governador do Estado do Mato Grosso, Reinaldo Azambuja (PSDB). (Foto: Divulgação)
A modificação no projeto de Lei nº 3.808, de 18 de dezembro de 2009, foi protocolada pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB) na última terça-feira (25) na Assembleia Legislativa e ainda não foi avaliada pelos deputados.
No texto, o governo quer manter a exigência de Ensino Médio para os interessados em entrar na carreira como praças (soldados ou cabos). Já para quem quiser seguir a carreira de oficial, um Curso de Direito reconhecido no Brasil. A regra já é realidade em pelo menos oito estados do Brasil.
Na justificativa para a exigência, Azambuja afirmou que 50% da carga horária dos oficiais é voltada para trabalho jurídico. Segundo o governador, a presença de candidatos já formados na área diminuirá o tempo de formação na escola de oficiais, já que boa parte das matérias têm vínculo com o Direito.
Ainda conforme o Estado, a proposta é que um representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) participe das fases do concurso público para ingresso na carreira de oficiais.
O presidente da Associação dos Oficiais Militares Estaduais, coronel Alírio Villasanti. (Foto: Divulgação)
De acordo com o presidente da Associação dos Oficiais Militares Estaduais, coronel Alírio Villasanti, a mudança na lei é um pedido antigo de oficiais principalmente em razão do tempo de formação.
Segundo ele, a maioria dos oficiais, tanto da PM, quanto do Corpo de Bombeiros, acaba cursando Direito depois que são aprovados na escola de formação militar. “Cursamos cerca de 4 anos na escola de formação de oficiais e muitas matérias são aproveitadas e, com mais um ano, em média, a maioria se forma em Direito depois”, afirma.
Para o coronel, se a exigência de ser bacharel em direito for realidade, o tempo de formação na escola militar deve cair pela metade, ficando entre 1,5 a 2 anos. “É um avanço para a corporação, foi uma construção dos oficiais com o comando da PM e do Bombeiro e o Governo”, finaliza o coronel.
Não há previsão de quando o projeto será colocado em discussão e votação na Assembleia.
Com informações de: Correio do Estado
