O juiz Alex Costa de Oliveira, da Vara da Infância e da Juventude do DF, autorizou que a Polícia Militar utilizasse “meios de restrição à habitabilidade” da escola Centro de Ensino Asa Branca (Cemab) de Taguatinga, como “forma de auxiliar no convencimento à desocupação”.
O magistrado autorizou que a PM cortasse o fornecimento de água, energia e gás e restringisse a entrada de alimentos, e o acesso de terceiros na escola, inclusive parentes dos estudantes. Permitiu ainda “o uso de instrumentos sonoros contínuos, direcionados ao local da ocupação, para impedir o período do sono”. Veja abaixo:
(Foto: Divulgação)
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A escola foi ocupada por estudantes secundaristas contrários à PEC 241, que prevê corte de gastos nos próximos 20 anos. O grupo considera que a medida irá reduzir os investimentos em áreas importantes, como saúde e educação, o que o governo nega.
Em 28 de outubro, outro juiz da Vara da Infância, Newton Mendes de Aragão Filho havia determinado a desocupação. Porém, até o dia 30, a ordem não havia sido cumprida.
O oficial de Justiça teria encontrado dificuldades junto à PM para obter o auxílio necessário e acompanhamento para cumprimento da ordem judicial. Diante da informação, o juiz Oliveira reiterou o mandado de desocupação.
O colégio foi desocupado na manhã desta terça-feira (1º), depois que os manifestantes receberam o mandado de reintegração de posse expedido pelo juiz. Não houve adoção das medidas.
