A Justiça do Trabalho realiza, até sexta-feira, a 2ª Semana Nacional de Conciliação Trabalhista. Espera-se que sejam feitos pelo menos 30 mil atendimentos nos 24 tribunais trabalhistas do país, com participação de empresas com grande quantidade de funcionários e processos.
O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10), desembargador Pedro Foltran.
Independente da ação dessa semana, de acordo com o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10), desembargador Pedro Foltran, se alguém com processo na Justiça tem interesse em fazer um acordo, o juiz do trabalho deve colocar o processo em pauta imediatamente. “A semana de conciliação também é para chamar atenção das partes para resolver os processos mais rápido. É da essência do juiz do trabalho ser conciliador”, disse Foltran.
Como funciona?
Basicamente, empresas que têm interesse em conciliar, entram em contato com as Varas ou Tribunais e comunicam a intenção de fazer propostas ao trabalhador durante a Semana.
O empregado que tem demanda trabalhista tramitando no judiciário do trabalho pode ligar para seu advogado, pedindo para verificar sua situação e checar se o seu processo foi incluído na pauta de conciliação.
Todos os acordos obtidos por meio da conciliação têm validade jurídica. Isso significa que, caso uma das partes não cumpra o acordado, a ação pode ser levada novamente à Justiça.
Qualquer processo pode ser resolvido pela conciliação?
Sim. Todos os processos trabalhistas podem ser objeto de conciliação, tanto os que se encontram na fase de conhecimento, quanto aqueles em que já houve a sentença e que as partes já sabem seu direito, já decidido no primeiro grau de jurisdição. Já em casos de processos que envolvem entes públicos a conciliação é mais limitada, por possuir norma liberativa, que não permite toda espécie de conciliação.
Campanha
As informações sobre a campanha podem ser acessadas através do site www.csjt.jus.br/conciliacao, onde constam os endereços dos Núcleos de Conciliação existentes em todos os Tribunais do Trabalho do país.
o vice-presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ministro Emmanoel Pereira.
Na cerimônia de abertura, o vice-presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ministro Emmanoel Pereira, destacou a importância da participação de empregadores e funcionários que brigam na Justiça em busca de solução conciliatória nos processos. “A conciliação é uma forma de evitar que um processo dure 5, 6, 10 anos. Ao longo desta Semana, pode durar uma hora e terminar com uma conversa fraterna”.
A presidente do TRT paulista, desembargadora Silvia Devonald.
A presidente do TRT paulista, desembargadora Silvia Devonald lembrou também que “conciliar é também fazer justiça”, e que os números do TRT-2 – o maior regional trabalhista do país e maior em número de conciliações – se deve ao esforço diário e ordenado de magistrados e servidores.
Com informações de: Agência Brasil, Olhar Direto
Conciliação em debate na pós-graduação da Verbo Jurídico
A conciliação é uma forma mais rápida, barata, eficaz e pacífica para a resolução de conflitos jurídicos. As partes envolvidas buscam chegar a um acordo com a ajuda de uma pessoa neutra, no caso, o conciliador.
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