Aumento da licença-paternidade é previsto no Marco Legal da Primeira Infância
O Senado aprovou na última semana a ampliação da licença-paternidade de cinco para 20 dias. A medida faz parte do projeto do Marco Legal da Primeira Infância, que determina um conjunto de ações para o início da vida, entre zero e seis anos de idade. A ideia é formar e consolidar os vínculos afetivos e estimular o desenvolvimento integral na primeira infância.
O texto do Marco Legal da Primeira Infância ainda precisa ser sancionado pela presidente Dilma Rousseff.
O projeto prevê que a licença-paternidade de 20 dias esteja disponível para empresas que fazem parte do Programa Empresa-Cidadã.
O benefício que amplia o tempo para que os pais cuidem dos filhos recém-nascidos também é assegurado a quem adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção.
A legislação atual já prevê licença-maternidade de seis meses para empresas que participam do Programa Empresa-Cidadã.
Licença-paternidade de 20 dias é avanço
Um período mais longo de licença-paternidade é visto como um avanço: nos últimos anos, vários países alteraram suas leis para aumentar o tempo em que os pais podem ficar em casa com os filhos.
A Suécia é pioneira na defesa da licença-paternidade, pois implantou a legislação em 1974 – no Brasil, a lei só foi implantada em 1988. Desde janeiro de 2016, os suecos são obrigados a tirar três meses de licença paternidade.
Maior licença-paternidade é unanimidade no Senado
No Brasil, o Marco Legal da Primeira Infância foi aprovado por unanimidade no Senado. A relatora do projeto, senadora Fátima Bezerra (PT-RN), disse que a legislação prevista é “muito avançada”.
“(A lei) estende o olhar sobre todos os direitos da criança na primeira infância e na sua relação com a família. Alguém já disse que se pode reconhecer o valor de um país pelo modo como trata suas crianças, portanto, é disso que trata o projeto de lei.”
Para o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), havia uma lacuna de políticas e ações voltadas à primeira infância no Brasil. Ele explicou que, para a neurociência, esse período da vida é fundamental na estruturação do ser humano, quando ao menos 80% das conexões dos neurônios se formam.
“Estudos demonstram que a qualidade de vida de uma criança entre o nascimento e os seis anos de idade pode determinar ou não as contribuições que ela trará à sociedade quando adulta”, disse o senador Ferraço.
Com informações da Agência Senado e da BBC Brasil.
Licença-paternidade em debate na pós-graduação da Verbo Jurídico
A garantia de um período em que o trabalhador pode acompanhar o desenvolvimento do filho é de grande importância tanto para o pai quanto para a criança. O tema faz parte de discussões relativas ao Direito do Trabalho.
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