O Ministério da Justiça publicou no Diário Oficial da União um plano para substituir prisões por medidas alternativas, como transações penais, conciliações e suspensões condicionais de pena. A meta é reduzir o número de pessoas presas em 10% até 2019.
A ideia é criar um grupo de trabalho com integrantes do Judiciário, do Executivo e da sociedade civil para elaborar um modelo de gestão de alternativas penais a serem aplicadas pelas autoridades estaduais.
Segundo o governo federal, serão cinco eixos principais de trabalho:
- promoção de desencarceramento e da intervenção policial mínima;
- enfrentamento à cultura de encarceramento;
- ampliação e qualificação da rede de serviços de acompanhamento das alternativas penais;
- fomento ao controle e à participação social nos processos de formulação
- implementação, monitoramento e avaliação da política de alternativas penais; e qualificação da gestão da informação.
Também foi instituída a Comissão Nacional de Alternativas Penais, com a proposta de ampliar a participação social nos processos de formulação, implementação, monitoramento e avaliação da Política Nacional de Alternativas Penais.
A medida será executada pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen), que utilizará recursos do Fundo Penitenciário Nacional para criar comissões regionais de alternativas penais e elaborar um modelo de gestão com formas de acompanhar a aplicação dessas medidas.
De acordo com o Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias de 2014, a pesquisa oficial mais recente sobre o assunto, o Brasil tem mais de 600 mil detentos — o equivalente a 299,7 pessoas para cada grupo de 100 mil habitantes, tendo a quarta maior população carcerária do mundo.
Enquanto nos EUA, na China e na Rússia — os três países com maior população carcerária — a taxa de aprisionamento foi reduzida em 8%, 9% e 24%, respectivamente, entre 2008 e 2014, no Brasil, a taxa de pessoas presas subiu 33% no mesmo período.
Segundo relatório da ONU de março deste ano, a situação carcerária do Brasil é “cruel, desumana e degradante devido à grave superlotação“. O relator Juan E. Méndez, especialista independente sobre direitos humanos, criticou o treinamento dos profissionais e o uso frequente de tortura e maus-tratos.
Você pode ler a portaria completa aqui.
Com infomações de: Diário do Grande ABC, ConJur e G1
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