Processo judicial é solução encontrada por pacientes com câncer de mama para ter acesso a remédios e procedimentos.
A campanha Outubro Rosa, que busca incentivar o diagnóstico precoce do câncer de mama, reforça a discussão sobre as dificuldades de muitos pacientes em receber certos tratamentos oncológicos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) ou pelo plano de saúde. Em vários casos, a solução só é encontrada por meio de um processo na Justiça que obrigue o SUS ou o plano de saúde a cobrir os custos dos medicamentos e procedimentos.
A advogada Antonieta Barbosa, especialista em direito do paciente, sentiu na pele os desafios enfrentados por milhares de mulheres – ela foi diagnosticada com câncer de mama em 1998. Após passar por uma quadrantectomia e pela reconstrução mamária, Antonieta iniciou uma pesquisa na legislação, o que resultou em diversos processos judiciais. Dezessete anos depois, algumas das ações ainda não foram solucionadas pela Justiça devido à enorme quantidade de recursos e manobras.
A advogada Antonieta Barbosa, que lutou contra o câncer de mama, buscou na Justiça o acesso a tratamentos
“Todo paciente tem direito a iniciar seu tratamento em, no máximo, 60 dias após o diagnóstico. Porém, a estrutura das unidades de saúde existentes não consegue suprir a demanda por atendimento, seja por falta de profissionais de saúde, de medicamentos ou de leitos hospitalares. Em consequência, a lei é solenemente ignorada”, afirmou Antonieta.
Direitos das pacientes com câncer de mama
A advogada Danielle Bitetti, especialista em Direito do Consumidor e na área de saúde, avalia que as pacientes com câncer de mama muitas vezes desconhecem os direitos que possuem. É o que geralmente ocorre com medicamentos de alto custo que são negados pelo SUS ou com remédios importados que não são custeados por planos de saúde.
Em vários casos de pacientes com câncer de mama, benefícios básicos são conquistados apenas por ações judiciais. A quimioterapia, os medicamentos e a reconstituição mamária, por exemplo, são garantidos por lei, mas nem sempre esse direito é cumprido, ou ainda é atrasado pela burocracia.
A campanha Outubro Rosa busca alertar para a importância do autoexame no diagnóstico do câncer de mama
“Sempre que (o paciente) tiver um tratamento negado, tanto de medicamento como de quimioterapia ou radioterapia, mesmo que seja de uso oral ou domiciliar, ele deve procurar a Justiça, porque tem o direito de fazer o melhor tratamento que foi solicitado pelo médico que o acompanha e não o que o plano escolher para ele”, disse Danielle.
Mulheres com câncer de mama também podem sacar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), sempre que for necessário, até que tenha a alta médica definitiva – da mesma forma que qualquer pessoa que tenha câncer. “(O paciente) tem direito de sacar o FGTS para seu benefício. E caso não consiga, pode ingressar com uma ação, solicitando os valores”, explicou a advogada.
Informações da Agência Brasil e do Jornal do Commercio de Pernambuco.
Judicialização da saúde em debate na pós-graduação da Verbo Jurídico
A garantia de acesso a tratamentos contra o câncer de mama faz parte de uma discussão que integra o Direito Médico, campo jurídico de caráter interdisciplinar que possui ligação com a Medicina e toda a área da saúde.
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