Notícias 27 de maio de 2016 Juiz que anula programa público instituído em lei usurpa competência do STF
Notícias 24 de maio de 2016 STJ determina que bancos devem fornecer documentos em braile a clientes com deficiência
Notícias 19 de maio de 2016 Justiça do Trabalho em Brasília declara inconstitucional o cadastro reserva em concursos públicos
Notícias 18 de maio de 2016 18 de maio é Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes