Para jurista, grande número de partidos é obstáculo à democracia
O grande número de partidos políticos no Brasil prejudica a democracia e é um incentivo à corrupção, segundo análise do jurista Manoel Gonçalves Ferreira Filho, um dos mais importantes nomes do Direito Constitucional brasileiro. O advogado e professor da Universidade de São Paulo (USP) falou sobre a consolidação da democracia ao programa Palavra do Professor.
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Grande número de partidos e a busca por maioria no Congresso Nacional
O jurista Manoel Gonçalves Ferreira Filho explicou por que considera prejudicial o Brasil ter um alto número de partidos políticos em atividade nos dias de hoje.
“A democracia vive no sistema chamado Estado de direito, ou seja, há várias deliberações que devem ser aprovadas pelo Congresso Nacional, que é onde exatamente atuam os partidos políticos. Essas deliberações, obviamente, exigem maioria. A maioria pode ser obtida, simplificando as coisas, de duas maneiras: ou por uma coalizão de partidos que partilhem determinados ideais, ou pelas barganhas habituais de cargos, empregos e outros favorecimentos”, disse o professor da USP.
“O Brasil tem hoje 28 partidos representados na Câmara dos Deputados. O maior partido brasileiro tem menos de 14% do total. Assim, tudo aquilo que deve passar pelo Congresso Nacional depende de uma coalizão de muitos partidos. Portanto, entra em choque com muitos interesses e, consequentemente, é muito difícil de ser estabelecido”, afirmou Manoel Gonçalves.
O jurista Manoel Gonçalves Ferreira Filho critica o grande número de partidos políticos no Brasil
Alto número de partidos ajuda a proliferar a corrupção
Manoel Gonçalves Ferreira Filho acredita que o número de partidos políticos brasileiros não representa uma pluralidade de ideias, mas indica que esses grupo são influenciados por interesses pessoais. “Não há muitas correntes de pensamento que justifiquem tantos partidos – não há 28 ideologias em disputa no mundo”, disse o jurista.
Isso, para Gonçalves, “faz com que a maioria dos partidos sejam movidos apenas por interesses de grupos ou de pessoas, que evidentemente entram no processo político para tirar vantagens e se aproveitam da necessidade da composição das maiorias para obter essas vantagens”.
“Essa proliferação de partidos, já nesse aspecto, é um elemento de favorecimento da corrupção. Mas a corrupção já é decorrência de um defeito no sistema pelo qual, na Constituição brasileira, está montada a representação política”, afirma o professor da USP.
Número de partidos em debate na pós-graduação da Verbo Jurídico
A consolidação da democracia brasileira e o combate à corrupção são tema recorrentes, mas necessários na busca por uma política justa. A discussão sobre o número de partidos no Brasil faz parte de um debate que envolve as bases do Direito Constitucional.
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