A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vai denunciar à Corte Interamericana de Direitos Humanos as duas tragédias nos presídios ocorridas em Roraima e no Amazonas na primeira semana de 2017. Os massacres deixaram, até agora, mais de 80 mortos.
De acordo com a assessoria do Conselho Federal da OAB, a entidade e as seccionais da Ordem nos Estados irão questionar a “falta de adoção de ações concretas por parte do Estado para resolver o problema, que sempre se repete”.
Em vídeo, o presidente da OAB, Cláudio Lamachia, afirma que o sistema prisional no Brasil entrou em colapso. “É uma total falência do Estado brasileiro na administração do sistema prisional”, ressalta.
Assista:
A OAB federal e as seccionais da Ordem devem realizar uma agenda de vistorias nos presídios em estado mais crítico, que devem ser feitas ainda no primeiro trimestre.
Outros casos
Com a denúncia da OAB, não será a primeira vez que o Brasil responderá na Corte Interamericana de Direitos Humanos por conta da situação de seus presídios. Em 2014, a Corte determinou que o país adotasse ações para preservar a vida e a integridade de presos no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, no Maranhão. O tema foi analisado após a Sociedade Maranhense de Direitos Humanos e a seccional maranhense da OAB encaminharem denúncia à Corte.
Em 2015, a Corte se debruçou, após denúncia, na situação do Complexo do Curado, em Recife (PE), constatando situações de tortura, corrupção, superlotação e falta de proteção a presos LGBT.
No começo de 2014, a Corte solicitou medidas para garantir a integridade de detentos do Presídio Central, em Porto Alegre (RS). A posição foi tomada após denúncia feita pela OAB.
A Corte também analisou, em 2002 a situação do presídio de Urso Branco, em Porto Velho (RO). A organização ordenou que o Brasil protegesse a vida dos presos.
