Análise técnica das normas brasileiras sobre descarte de embriões excedentes, tensão entre direitos fundamentais e ausência de lei única, além dos principais debates jurisprudenciais no SUS, planos de saúde e direito de família.

Este artigo explora a origem histórica da bioética, destacando Fritz Jahr e Van Rensselaer Potter, e discute as implicações do imperativo bioético para a regulação das biotecnologias e decisões jurídicas no Direito Médico.

O artigo delineia a evolução histórica do direito médico, desde o código de Hamurabi e a tradição hipocrática até o direito romano e a bioética contemporânea, elucidando a construção das categorias de responsabilidade médica e suas implicações para o contencioso, compliance e regulação sanitária no Brasil e América Latina.

A regulação da pesquisa com células-tronco no Brasil enfrenta lacunas legislativas e desafios regulatórios que impactam diretamente responsabilidades institucionais e riscos jurídicos, exigindo estratégias robustas de compliance.

Análise técnica sobre as regras de pedágio de 50% e 100%, fator previdenciário, contagem recíproca e complementação de contribuições para o cálculo dos benefícios previdenciários segundo a Lei 8.213/91.

O direito assistencial é um dos pilares do sistema de seguridade social brasileiro, com princípios constitucionais próprios e benefícios específicos como o BPC e o LOAS. Este artigo aborda a base normativa e o funcionamento da assistência social no país.