TJ-SP Condena Restaurante de Jacquin a Indenizar Marca de Cerveja: Entenda o Caso
O Impacto das Decisões Judiciais na Indústria de Alimentos e Bebidas Recentemente, o Tribunal de…
A Prova Diabólica: Desafios do Processo Penal Digital
A Prova Diabólica: Desafios do Processo Penal Digital No contexto atual, o avanço da tecnologia…
O Impacto dos Gastos com Taxas em Motoristas de Aplicativos e a Necessidade de Compliance
Entenda as implicações financeiras para motoristas de aplicativos Recentemente, especialistas levantaram preocupações sobre a prática…
Viagem Combinada: Risco e Implicações Jurídicas para Motoristas de Aplicativos
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Responsabilidade solidária e due diligence na transferência de dados sensíveis no setor saúde segundo a LGPD
A responsabilidade solidária entre hospitais, laboratórios e planos de saúde na transferência de dados sensíveis exige due diligence, cláusulas contratuais claras e comprovação documental para conformidade à LGPD.
Bases legais e compliance de dados de saúde sob a LGPD: orientações práticas para instituições de saúde
Análise das bases legais aplicáveis ao tratamento de dados pessoais sensíveis na saúde, incluindo consentimento, legítimo interesse, tutela da saúde, e recomendações práticas para governança e documentação.
Como qualificar petições em ações de saúde: uso operacional de notas técnicas e fontes técnicas jurisdicionais
Advogados e operadores do direito podem aprimorar petições em ações de saúde utilizando a base pública de notas técnicas do CNJ, junto a fontes técnicas como CONITEC e rol da ANS. Este artigo aborda o uso estratégico dessas fontes, limitações quanto à avaliação custo-efetividade e propostas para complementação probatória.
Porte de Arma Aprovado para Novas Profissões: O que Isso Significa para o Mercado Jurídico?
A Importância da Regulamentação do Porte de Armas Recentemente, o Congresso Nacional brasileiro avançou em…