Sancionada lei que garante à gestante afastamento do trabalho presencial na pandemia
A Presidência da República sancionou a Lei 14.151, que garante regime de teletrabalho às trabalhadoras gestantes…
Exame de DNA: nova lei autoriza teste em parentes para investigação de paternidade
A Lei Federal nº 14.138, de 16 de abril de 2021 passa a permitir, em…
Promulgado texto que triplica pena de crime contra a honra cometido ou divulgado em alguma rede social
Foram promulgados os 16 vetos derrubados pelo Congresso Nacional ao chamado pacote anticrime (Lei 13.964,…
Marco legal das startups é aprovado pela Câmara, e vai para sanção
A Câmara dos deputados terminou nesta terça-feira (11/5) a votação do marco legal das startups.…
PF pede investigação sobre suspeita de pagamentos a Toffoli por venda de decisões
A Polícia Federal encaminhou ao Supremo Tribunal Federal um pedido de abertura de inquérito para…
Operação Jacarezinho/RJ : Polícia afirma que 25 tinham passagem pela polícia
Corporação, porém, não informou os crimes ou suspeitas atribuídos a cada um. Foram 27 mortos…
Concurso MPGO Promotor: PGJ determina abertura de certame
Procurador-geral de Justiça de Goiás determina a abertura de concurso público para a carreira de Promotor de Justiça Substituto, o concurso MPGO Promotor.
Existência de sócios em comum não é suficiente para configurar grupo econômico
A mera existência de sócios em comum não é suficiente para configurar, por si só,…
Decisão STJ reduz pela metade pena de presos de penitenciária no Complexo de Bangu
A decisão se baseou em uma determinação da Corte Interamericana de Direitos Humanos (IDH), a…
Concurso PC-RJ Delegado: anunciada banca de Processo Penal!
Saiba as últimas informações sobre o aguardado concurso PC-RJ para Delegado de Polícia Civil, que já tem banca de Processo Penal.