PL reduz disciplinas em Exame da OAB e limita a atuação dos advogados
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A Justiça de Santa Catarina, em uma das primeiras decisões sobre a matéria no Brasil,…
Os quatro decretos editados pelo presidente Jair Bolsonaro para flexibilizar as regras para aquisição de armas de…
No último dia 26/03, os investidores interessados em adquirir ativos distressed receberam uma boa notícia…
No final de março de 2021, foi publicada uma lei sobre a indenização para profissionais da…
O ministro Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira a instalação pelo…
Em entrevista à Rádio Bandeirantes, a deputada afirmou que a lei ganhou um mecanismo que…
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A Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania da Câmara (CCJC) aprovou, nesta quarta-feira (7),…