
Sancionada lei que libera telemedicina e veta o uso de receitas digitais
O presidente Jair Bolsonaro vetou, na lei que autoriza a telemedicina durante a crise do coronavírus,…
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A transação é uma das formas de extinção do crédito tributário prevista no art. 156…
Tramita no Senado Federal um projeto de lei que suspende o prazo de validade de…
Em mais uma votação remota (via internet), o Senado aprovou nesta sexta-feira (3) regras para…
Em um momento excepcional como o da pandemia do coronavírus, é mais viável suspender temporariamente…
No Direito do Trabalho Uma dica que gera equívoco no dia-a-dia é a Licença Maternidade,…
Você sabe quais os efeitos do coronavírus nos contratos de trabalho? Quais as responsabilidades do…
A Constituição de 1988 abriu o Poder Judiciário ao cidadão, que, por sua vez, achou…
A Dra. Tatiana de Almeida Freitas Rodrigues Cardoso Squeff, professora da Pós-Graduação de Direito Internacional…
A 1º Seção do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) irá decidir se pode ou não…