
STF julga se Código Penal Militar fere a liberdade de expressão
O STF começou a julgar se dispositivo que prevê pena de detenção caso militar publique…
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A 3ª câmara Criminal do TJ/MG anulou processo desde a audiência de instrução após a…
A Procuradoria-Geral da República ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Arguição de Descumprimento de…
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou uma medida provisória (MP) 1.167/2023 que prorroga…
Para o relator, não pode uma escola da rede privada de grande porte negar matrícula…
A Justiça do Trabalho de Minas Gerais condenou empresa de teleatendimento a ressarcir ex-empregada por…
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