STJ decide que risco potencial ao menor basta para ação por abandono de incapaz
Para recebimento de denúncia pelo crime de abandono de incapaz, previsto no artigo 133 do…
Leis estaduais que regulamentam profissão de despachante são inconstitucionais
Via @jurinewsbr | Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de leis…
Senado aprova projeto sobre posição do advogado em audiências e julgamentos
Via @cfoab | O Senado Federal aprovou o projeto de lei que estabelece normas sobre…
Diretrizes para empresas de criptomoedas seguem para sanção presidencial
Segue para a sanção presidencial o projeto de lei que estipula diretrizes para regulamentar a…
Conselho da Justiça Federal revive benefício e juízes federais podem receber até R$ 2 milhões
Via @jurinewsbr | Órgão administrativo e de fiscalização, o Conselho da Justiça Federal (CJF) restabeleceu…
Protocolada PEC fura-teto de 198bi por 4 anos
O senador José Serra (PSDB-SP) protocolou nesta 2ª feira (28.nov.2022) uma PEC (proposta de emenda…
STJ decide que fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais podem diagnosticar e indicar tratamentos
DECISÃO – 25/11/2022 07:00 Para Primeira Turma, fisioterapeuta e terapeuta ocupacional podem diagnosticar e indicar…
Promotor que acusou advogada de “rebolar” é alvo de reclamação no CNMP
Após dizer que uma advogada “rebolou” para o Júri, o 1º promotor de Justiça de Taubaté/SP…
Concurso TJDFT: saiu o edital para Juiz
O edital do concurso TJDFT está publicado com 30 vagas para Juiz e Juíza Substituta.…
Alexandre condena PL a pagar multa de 22.9 milhões por litigância de má-fé
O presidente do TSE, Alexandre Moraes, indeferiu nesta quarta-feira (23) o pedido do PL para anular o segundo…