STJ concede HC a homem preso preventivamente por crime culposo
Segundo o artigo 313 do Código de Processo Penal, a prisão preventiva só é admitida…
Concurso TJ/RS Oficial de Justiça Estadual: inscrições abertas!
O concurso TJ/RS, que irá preencher vagas no cargo de Oficial de Justiça Estadual, abre…
Empregador pode dispensar trabalhador por WhatsApp
“Bom dia, você está demitida”. Foi com essa mensagem de texto que uma empregada doméstica…
Projeto de lei do Senado quer regulamentar desaposentadoria
A desaposentação, o direito de o aposentado que continua trabalhando recalcular o benefício pago pelo…
Facebook deve indenizar usuária que teve conta do Instagram sequestrada
Por entender que as plataformas de tecnologia devem zelar pela segurança das contas de seus…
Ação sobre posse de imóvel arrematado em processo trabalhista tem prescrição cível
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho aplicou a prescrição cível de 10 anos…
Desistência da ação não exime sindicato do pagamento de honorários
Mesmo depois de ter desistido da ação que havia proposto, o Sindicato dos Empregados no…
Fim de pensão a ex-governadores do RS depende de decisão do STF
Decisão recente da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a interrupção do…
DF regulamenta lei que reserva 20% de vagas em concurso para autodeclarados negros
O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), regulamentou a lei que reserva 20% das vagas…
Reconhecimento de vínculo em juízo não afasta obrigação da empresa de apresentar ponto
Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame de um…