Leis estaduais que regulamentam profissão de despachante são inconstitucionais
Via @jurinewsbr | Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de leis…
Senado aprova projeto sobre posição do advogado em audiências e julgamentos
Via @cfoab | O Senado Federal aprovou o projeto de lei que estabelece normas sobre…
Diretrizes para empresas de criptomoedas seguem para sanção presidencial
Segue para a sanção presidencial o projeto de lei que estipula diretrizes para regulamentar a…
Conselho da Justiça Federal revive benefício e juízes federais podem receber até R$ 2 milhões
Via @jurinewsbr | Órgão administrativo e de fiscalização, o Conselho da Justiça Federal (CJF) restabeleceu…
Protocolada PEC fura-teto de 198bi por 4 anos
O senador José Serra (PSDB-SP) protocolou nesta 2ª feira (28.nov.2022) uma PEC (proposta de emenda…
STJ decide que fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais podem diagnosticar e indicar tratamentos
DECISÃO – 25/11/2022 07:00 Para Primeira Turma, fisioterapeuta e terapeuta ocupacional podem diagnosticar e indicar…
Promotor que acusou advogada de “rebolar” é alvo de reclamação no CNMP
Após dizer que uma advogada “rebolou” para o Júri, o 1º promotor de Justiça de Taubaté/SP…
Concurso TJDFT: saiu o edital para Juiz
O edital do concurso TJDFT está publicado com 30 vagas para Juiz e Juíza Substituta.…
Alexandre condena PL a pagar multa de 22.9 milhões por litigância de má-fé
O presidente do TSE, Alexandre Moraes, indeferiu nesta quarta-feira (23) o pedido do PL para anular o segundo…
TJDFT define banca para o concurso de Juiz
O concurso TJDFT já tem banca definida e o edital está iminente. Remuneração inicial de…