STF permite prisão após condenação em segunda instância
O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou que um réu condenado em segunda instância comece a cumprir a pena de prisão, mesmo que ainda esteja recorrendo.
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Constituição de 1891, a primeira da República
A Constituição de 1891 criou a descentralização dos poderes, implantou o modelo federalista e concedeu autonomia a estados e municípios.
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Novo Concurso para Juiz do Trabalho RJ (TRT1)
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Licença-paternidade de 20 dias é aprovada pelo Senado
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