Análise técnica dos fundamentos jurídicos da liberdade de expressão e suas limitações no combate à desinformação e ao discurso de ódio, sob a ótica do ordenamento brasileiro, americano e de normativos internacionais.
Análise técnica sobre o papel do consumer compliance como ferramenta preventiva para empresas no Direito do Consumidor, enfatizando o processo administrativo sancionatório do Procon e as sanções previstas no CDC.
Análise dos fundamentos para implementação eficaz de programas de compliance trabalhista, abordando gestão de riscos, diagnóstico empresarial e pilares essenciais para a conformidade.
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