Este artigo analisa os principais desafios ético-jurídicos relacionados à terminalidade da vida e aos cuidados paliativos, abordando temas como autonomia do paciente idoso, diretivas antecipadas, curatela, sedação paliativa, documentação e respeito às crenças.

Este artigo analisa a responsabilidade civil e administrativa dos agentes de tratamento na LGPD, destacando a responsabilidade solidária, ônus da prova, quantificação de danos e estratégias contratuais em contratos hospitalares e de TI.

O vazamento de dados sensíveis no setor de saúde configura sério risco jurídico, com responsabilidade civil e administrativa sob o regime da LGPD. Este artigo aborda os critérios para identificação de controladores e operadores, medidas de governança, instrumentos como o DPIA e diretrizes da ANPD para prevenção e resposta a incidentes.

A LGPD impõe aos profissionais de saúde responsabilidades civis, éticas e administrativas na proteção dos dados pessoais e sensíveis dos pacientes. Este artigo analisa essas obrigações, delimitando a responsabilidade e apresentando estratégias de defesa e compliance.

A Lex Aquilia é considerada a base histórica da responsabilidade civil médica, marcando a transição da punição pela lei de talião para a responsabilidade fundada na culpa profissional. Este artigo analisa seus elementos centrais e o impacto na distinção atual entre responsabilidade civil e criminal do médico.

Este artigo apresenta um panorama organizado das principais Resoluções Normativas da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) relevantes para a atuação jurídica em saúde, abordando regras impactantes no contencioso e na consultoria regulatória.